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quinta-feira, 5 de maio de 2016

STF aprova por unanimidade suspender mandato de Cunha na Câmara

Plenário do Supremo Tribunal Federal
Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiram nesta quinta-feira (5), por unanimidade, suspender o mandato do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afastá-lo da presidência da Câmara dos Deputados quase cinco meses após o pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Todos os 11 ministros da Corte votaram contra Cunha. A decisão do STF mantém uma liminar expedida na manhã desta quinta-feira pelo ministro Teori Zavascki. Cunha é réu de um processo no STF por crimes de corrupção e lavagem de dinheiro por acusação de ter recebido US$ 5 milhões em propina do esquema investigado pela Operação Lava Jato.
O presidente do STF, Ricardo Lewandowski, justificou a demora da Corte em colocar o julgamento em pauta. "O tempo do Judiciário não é o tempo da política e nem é o tempo da mídia. Temos ritos, procedimentos e prazos que devemos observar", declarou. "Não há qualquer ingerência no Poder Legislativo. Estamos atuando dentro dos lindes de nossa competência e nossa ação jurisdicional", disse. Aliados de Cunha haviam dito que a decisão do STF seria uma intervenção do Judiciário em assuntos da Câmara.
O afastamento de Cunha do cargo atendeu a um pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) em dezembro do ano passado. Segundo a PGR, Cunha utilizava a posição de presidente da Câmara para obstruir investigações contra ele realizadas pela Operação Lava Jato. O pedido feito pela PGR citou 11 pontos que, segundo o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, justificam o afastamento de Cunha.
Entre os pontos citados por Janot estão a convocação da advogada Beatriz Catta Preta para depor na CPI da Petrobras e as ameaças e ofertas de propina ao ex-relator do processo por quebra de decoro parlamentar contra Cunha no Conselho de Ética da Câmara.
Em sua decisão liminar, Teori afirmou que a permanência de Cunha no cargo "além de representar um risco para as investigações penais sediadas neste Supremo Tribunal Federal, é um pejorativo que conspira contra a própria dignidade da instituição por ele liderada".
O 1º vice-presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), assumiu a presidência da Câmara interinamente. Ele é um dos políticos investigados pela Operação Lava Jato e é um conhecido aliado de Cunha. 

Votos dos ministros citam "exceção"

O ministro Luís Roberto Barroso lembrou uma frase que escutou sobre a atual situação política do Brasil. "Eu ouvi: 'ministro, eu não quero viver em outro país. Eu quero viver em outro Brasil'. Enquanto estava ouvindo o ministro Teori, essa frase não me saiu da cabeça. É por isso que acompanho o relator", disse Barroso.
Dias Toffoli afirmou que a decisão de suspender Cunha do mandato e, consequentemente, da presidência da Câmara, deve ser mantida como uma exceção. "Essa atuação de suspender o mandato popular por circunstâncias fundamentadas há de ocorrer em circunstâncias que sejam realmente as mais necessárias as mais plausíveis possíveis", afirmou.
A ministra Carmen Lúcia também ressaltou a excepcionalidade da decisão tomada pelo STF. "Decisão judicial de afastar não pode se popularizar", disse.
"Autonomia não pode se confundir com soberania. O que marca o Estado de Direito é que nele não existem soberanos. Na medida em que fatos graves ocorrem num dado poder sem possibilidade de resposta de correção, nós já estamos fora de um modelo de normal autonomia. Estamos em outro plano. Num plano de soberania. Com essas considerações, eu também saúdo e acompanho integralmente o voto do eminente relator", declarou Gilmar Mendes.
"A última trincheira da cidadania é e será o Poder Judiciário. Costumo dizer que o cargo é ocupado para servir ao semelhante e não para este ou aquele, inadvertidamente, se sentindo inalcançável, se beneficie do cargo", disse Marco Aurélio Mello.
O decano da Corte, ministro Celso de Mello, criticou os fatos revelados pela Lava Jato em seu voto. "É por tal razão que os fatos emergentes da Operação Lava Jato em que alegadamente envolvem uma participação ou envolvem participações do senhor presidente da Câmara dos Deputados, tais fatos parecem sugerir que ainda subsistiriam, no âmbito do aparelho de Estado, uma aliança espúria entre determinados setores do poder público de um lado e agentes empresariais de outro."

Linha sucessória

Arte/UOL
O STF deveria julgar mais uma ação, esta movida pela Rede Sustentabilidade, que pede a proibição de que políticos que sejam réus na Suprema Corte possam ocupar posições na linha sucessória da Presidência da República.
A ação pede que nenhum político réu em processo no STF possa estar na linha sucessória da Presidência da República.
No entanto, a Corte decidiu não colocar em votação porque, segundo o relator, não há mais urgência para que a ADPF seja apreciada.
A ação parte da premissa de que, se o vice-presidente Michel Temer (PMDB) assumir a Presidência da República por conta do eventual afastamento da presidente Dilma Rousseff (PT), que enfrenta um processo de impeachment no Senado, Cunha será o próximo na linha sucessória e poderá assumir a Presidência da República caso Temer se ausente do país. A medida, porém, pode ter efeitos ainda sobre o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que também é denunciado no STF.
Fonte: UOL

Com 7 olímpicos e sem Ganso, Dunga convoca Seleção para a Copa América

Ederson, Douglas Santos, Rodrigo Caio, Gabigol, Rafinha Alcântara, Fabinho e Marquinhos jogarão torneio nos EUA e deverão estar também nas Olimpíadas do Rio
Dunga anuncia a lista ao lado de Eduardo Bandeira de Mello e Gilmar Rinaldi (Foto: Lucas Figueiredo / MoWA Press)
“O grupo está aberto”. Assim, o técnico Dunga começou seu discurso para anunciar os 23 convocados para a Copa América Centenário. Ele afirmou que outros jogadores terão oportunidades no futuro, mas confirmou sete com idade olímpica na lista: o goleiro Ederson (Benfica), o lateral-direito Fabinho (Monaco), os zagueiros Rodrigo Caio (São Paulo) e Marquinhos (Paris Saint-Germain), o lateral-esquerdo Douglas Santos (Atlético-MG), o meia Rafinha Alcântara (Barcelona) e o atacante Gabriel (Santos). Mas estes jogadores ainda não estão confirmados nos Jogos do Rio.

- Todos os jogadores da seleção olímpica estão muito motivados, têm um prazer enorme em jogar na Seleção. Mas só vamos comunicar para vocês, quando tivermos uma definição. Já estamos conversando com os clubes - explicou Dunga sobre a negociação com os clubes para a presença dos sete atletas nas duas competições.

Lista convocados Copa America (Foto: Globoesporte.com)


Paulo Henrique Ganso, talvez a principal surpresa da pré-lista de 40 nomes anunciada na semana passada, não foi convocado. O meia do São Paulo, porém, recebeu o sinal de que está no radar da comissão técnica e poderá ter chances nas eliminatórias, no segundo semestre. Nomes como Kaká, do Orlando City, Oscar, do Chelsea, e Lucas, do PSG, também foram descartados. Os zagueiros David Luiz e Thiago Silva, do PSG, e o lateral-esquerdo Marcelo, do Real Madrid, por exemplo, nem entraram na pré-lista de 40.

- Eu acho que o Ganso estar na lista dos 40 reforça o nosso centro de inteligência. Agradeço aos nossos colaboradores. É meritocracia. Os números referendam essa situação. Os jogadores têm que saber que estamos observando, em todos os aspectos. Isso tudo está sendo observado - analisou Dunga.

O técnico vai aproveitar o período da Copa América para observar de perto jogadores com menos de 23 anos que estarão nas Olimpíadas. Neymar foi liberado pelo Barcelona para ser um dos três mais velhos nos Jogos. Em contrapartida, o clube europeu determinou que o atacante não fosse convocado para o torneio nos Estados Unidos.

Edição especial em comemoração aos 100 anos da competição, a Copa América Centenário será disputada entre 3 e 26 de junho nos Estados Unidos. A Seleção começará os treinamentos em 23 de maio, em Los Angeles, e fará um amistoso com o Panamá, seis dias depois, em Denver. O Brasil está no Grupo B e vai enfrentar o Equador (4 de junho), o Haiti (8 de junho) e o Peru (12 de junho).


O coordenador de seleções Gilmar Rinaldi anunciou que dois ex-jogadores foram escolhidos como auxiliares pontuais durante a Copa América: do início da preparação até o dia 29, o cargo será de Juninho Paulista; dessa data até o final da competição, o convidado foi Rogério Ceni. O presidente do Flamengo, Eduardo Bandeira de Mello, será o chefe da delegação nos Estados Unidos.

Fonte: Globoesporte

Ministério anunciou liberação de R$ 41 milhões para a educação no Piauí

Execução do Programa Brasil Alfabetizado (EJA), EJA - Ensino Médio Rural, Pronatec
O secretário executivo do Ministério da Educação, Luiz Cláudio Costa, anunciou nesta quarta-feira, durante audiência com o governador Wellington Dias e a secretária Rejane Dias, a liberação de cerca de cerca de R$ 41,86 milhões para execução do Programa Brasil Alfabetizado (EJA), EJA - Ensino Médio Rural, Pronatec e formação continuada de professores. Tais ações serãodesenvolvidos pela Secretaria da Educação e Cultura (Seduc-PI) em parceria com o Governo federal.

Desse total, R$ 37 milhões serão utilizados na execução da primeira etapa de educação de Jovens e Adultos (EJA) do Programa Brasil Alfabetizado no Piauí, dada a urgência de atendimento de milhares matrículas realizadas previamente pela Seduc. Com essa liberação, entre custeios (R$ 11 milhões) e bolsas para professores e coordenadores de turma (R$ 26 milhões), será possível atender os 48 mil alunos de alfabetização de jovens e adultos.

“E é por isso que se torna tão necessária a autorização para remanejamento dos referidos recursos de forma a apoiar o estado em ações imprescindíveis ao processo de alfabetização, tais como: merenda, material didático e transporte escolar”, afirma Rejane Dias.

“Esse é o dever que temos para reparar uma dívida social histórica com os que não tiveram acesso ao domínio da escrita e leitura como bens sociais, e assim, possibilitar a efetivação de ações de elevação de escolaridade e inclusão social”

Rural
O MEC anunciou, ainda, o pagamento de pendências da gestão passada dos seis meses restantes, de algumas turmas de EJA - Ensino Médio Rural, Caminhando para o Futuro, 23 municípios, no valor de R$ 3 milhões 560 mil.

Outra boa notícia, segundo Rejane Dias, foi a liberação de R$ 1,3 milhão para formação inicial e continuada de professores de professores de Português e Matemática, das séries iniciais, finais, Ensino Médio e professores de jovens e adultos e para o sistema prisional.

Também devem ser liberados nos próximos dias recursos para atender a educação profissional técnica (Pronatec) de nível médio e cursos de formação inicial continuada, no âmbito da bolsa formação.
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Rede e-Tec
A secretária Rejane Dias solicitou, durante o encontro, repasse financeiro referente à oferta de vagas de cursos médios Educação à Distância para o ano de 2016, com o intuito de garantir a execução desse programa para a comunidade.

Rejane solicitou, ainda, adesão de novas edições do Programa Projovem Urbano tanto em nível de Ensino Fundamental quanto em nível médio. “Tendo em vista que já temos cadastros de pré-matrículas já efetuadas tanto em nível de Ensino Fundamental quanto de Ensino Médio (7,5 mil pré-matrículas para o Projovem Urbano e dez mil pré-matrículas para Projovem de Ensino Médio).”

Fonte: AsCom/Seduc

Teori afasta Eduardo Cunha do mandato na Câmara

Eduardo Cunha
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Teori Zavascki determinou nesta quinta-feira (5) o afastamento do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) do mandato de deputado federal.

Relator da Lava Jato, o ministro concedeu uma liminar em um pedido de afastamento feito pela Procuradoria-Geral da República, em dezembro, e apontou 11 situações que comprovariam o uso do cargo pelo deputado para "constranger, intimidar parlamentares, réus, colaboradores, advogados e agentes públicos com o objetivo de embaraçar e retardar investigações". Na peça, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, chegou a classificar o peemedebista de "delinquente".

Em dezembro, a PGR informou que, para Janot, Cunha "vem utilizando o cargo em interesse próprio e ilícito unicamente para evitar que as investigações contra ele continuem e cheguem ao esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas". Janot disse, à época, que Cunha ultrapassou "todos os limites aceitáveis" de um "Estado Democrático de Direito" ao usar o cargo em "interesse próprio" e "unicamente para evitar que as investigações contra si tenham curso e cheguem ao termo do esclarecimento de suas condutas, bem como para reiterar nas práticas delitivas".

O peemedebista foi transformado em réu no STF, por unanimidade, pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras, tendo recebido neste caso US$ 5 milhões em propina de contratos de navios-sonda da estatal.

Na Lava Jato, o deputado é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na Corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização de Teori para serem abertos. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.

"Ante o exposto, defiro a medida requerida, determinando a suspensão, pelo requerido, Eduardo Cosentino da Cunha, do exercício do mandato de deputado federal e, por consequência, da função de Presidente da Câmara dos Deputados", diz trecho da decisão.

Cunha será substituído por outro investigado na Lava Jato, o deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

'AÇÕES ESPÚRIAS'
O procurador-geral sustenta que Cunha "tem adotado, há muito, posicionamentos absolutamente incompatíveis com o devido processo legal, valendo-se de sua prerrogativa de presidente da Câmara dos Deputados unicamente com o propósito de autoproteção mediante ações espúrias para evitar a apuração de suas condutas, tanto na esfera penal como na esfera política".

O pedido de afastamento cita conversa obtida no celular apreendido de Cunha com o empreiteiro Léo Pinheiro, da OAS, na qual Cunha negocia um projeto de interesse do empreiteiro e pede propina, na avaliação de Janot. "Alguns dias depois Cunha cobrou o pagamento de valores, que, pelo teor das conversas anteriores, era em duas partes: R$ 1.500.000,00 e R$ 400.000,00".

Também cita conversa com o então presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo, na qual Cunha acerta emendas de seu interesse. Por isso, Janot diz que Cunha transformou a Câmara em "balcão de negócios".

Foram encontrados ainda na busca nas residências de Cunha documentos referentes às suas contas na Suíça, documentos referentes à Petrobras e dossiê da CPI da Petrobras, e documentos sobre requerimentos e emendas de deputados aliados.

Dentre os fatos já conhecidos, como o uso da ex-deputada Solange Almeida (PMDB-RJ) para, por meio de requerimentos em uma comissão, pressionar o lobista Julio Camargo a lhe pagar propina da Petrobras, e o uso de parlamentares para apresentar requerimentos contra o grupo Schahin, que tinha uma disputa com o corretor de valores Lúcio Bolonha Funaro, pessoa próxima a Cunha.

No caso de Funaro, a PGR aponta que ele pagou veículos no valor de R$ 180 mil para a empresa de Eduardo Cunha, a C3 Produções Artísticas e Jornalísticas.

Janot também cita fatos envolvendo a CPI da Petrobras, patrocinada por Cunha e que se encerrou em meados desse ano. Diz que a convocação da advogada Beatriz Catta Preta foi para intimida-la porque o lobista Julio Camargo implicou Cunha em sua delação premiada e que a contratação da empresa Kroll, por cerca de R$ 1 milhão, foi para buscar ativos financeiros dos delatores da Lava Jato que pudessem comprometer suas delações premiadas.

A peça também usa como argumento as manobras de Cunha para evitar a abertura de seu processo de cassação no Conselho de Ética, citando inclusive a entrevista do ex-relator do processo Fausto Pinato à Folha publicada na semana passada, na qual ele disse ter recebido oferta de propina.

OS MOTIVOS PARA O AFASTAMENTO
Ministério Público Federal lista 11 razões para que Eduardo Cunha seja afastado do cargo

1 Requerimentos feitos por aliados de Cunha, como a ex-deputada Solange Almeida, para pressionar pagamento de propina da Mitsui

2 Requerimentos e convocações feitos na Câmara a fim de pressionar donos do grupo Schahin

3 Convocação da advogada Beatriz Catta Preta à CPI da Petrobras para "intimidar quem ousou contrariar seus interesses"

4 Contratação da empresa de espionagem Kroll pela CPI da Petrobras, "empresa de investigação financeira com atuação controvertida no Brasil"

5 Utilização da CPI da Petrobras para pressão sobre Grupo Schahin e convocação de parentes do doleiro Alberto Youssef

6 Abuso de poder, com a finalidade de afastar a aplicação da lei, para impedir que um colaborador corrija ou acrescente informações em depoimentos já prestados

7 Retaliação aos que contrariam seus interesses, caso da demissão do ex-diretor de informática da Câmara que revelou a autoria de requerimentos feitos por aliados de Cunha

8 Recebimento de vantagens indevidas para aprovar medida provisória de interesse do banco BTG, de André Esteves

9 "Manobras espúrias" para evitar investigação no Conselho de Ética Câmara, com obstrução da pauta com intuito de se beneficiar

10 Ameaças ao deputado Fausto Pinato (PRB-SP), ex-relator do seu processo de cassação

11 Novas ameaças e oferta de propina ao ex-relator Pinato.

Fonte: Folha de S. Paulo

quarta-feira, 4 de maio de 2016

STF julga nesta quinta pedido para afastar Cunha da presidência

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB)
O STF (Supremo Tribunal Federal) deve julgar nesta quinta-feira (5) uma ação proposta pela Rede que pede ao tribunal que afaste imediatamente do cargo o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O julgamento foi acertado entre o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, e o ministro Marco Aurélio Mello, relator da chamada ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) apresentada pela Rede, e confirmado em sessão plenária.

O principal argumento da ação é o de que Cunha, por ser réu em processo no STF, não pode estar na linha sucessória da Presidência da República. Caso o vice-presidente, Michel Temer (PMDB), assuma a cadeira de Dilma Rousseff, o que pode acontecer na próxima semana, Cunha se torna o primeiro na linha sucessória.

O presidente da Câmara é réu no STF pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro sob a acusação de integrar o esquema de corrupção da Petrobras.

Devido às mesmas suspeitas, ele é alvo de outra denúncia, de mais três inquéritos na corte e de outros três pedidos de inquéritos que ainda aguardam autorização do ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato. As investigações apuram o recebimento de propina da Petrobras e o uso do mandato para supostas práticas criminosas.

Nos bastidores, ministros afirmam que a ação foi uma alternativa encontrada para a discutir a saída de Cunha do comando da Câmara, pedida pela Procuradoria-Geral da República em dezembro de 2015.

A peça apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enfrenta resistências na corte, sendo que os argumentos jurídicos foram considerados frágeis para justificar uma intervenção grave, que seria tirar o presidente de um Poder. O receio, em parte do tribunal, era levar o pedido a julgamento e a peça ser rejeitada, o que poderia fortalecer Cunha na Câmara, onde é alvo de processo de cassação.

Segundo ministros, a tendência, no entanto, é que o STF aponte que Cunha não pode substituir Dilma ou Temer, em caso de afastamento ou ausência. Com isso, os ministros acreditam que diminuem a pressão sobre o tribunal pelo julgamento.

O ministro Gilmar Mendes, do STF, já afirmou ser plausível a discussão sobre a legalidade de um político que é réu em processo criminal poder figurar na linha sucessória da Presidência. Relator da Lava Jato, Teori Zavascki também disse que esse tema seria levado para deliberação da corte.

Na ação, a Rede sublinha ainda que a vedação ao presidente da Câmara pode se estender brevemente ao próximo na linha sucessória, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), que responde a denúncia e inquéritos criminais no STF. Ele, no entanto, não é réu ainda.

Fonte: Folha de S. Paulo

Senador tucano apresenta parecer favorável ao impeachment e nega "golpe"

Relator da comissão do impeachment, Antônio Anastasia
parecer do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) a favor do processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff não faz referência ao esquema de corrupção na Petrobras nem a fatos investigados pela Operação Lava Jato. O senador apresentou seu parecer nesta quarta-feira (4) à comissão do impeachment do Senado. Se o parecer for aprovado pelo plenário, Dilma é afastada do cargo e é aberta uma investigação no Senado que pode terminar com a cassação do mandato.

No relatório, o senador do PSDB justifica sua escolha com base no fato de que o objeto do processo já havia sido limitado quando o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recebeu a denúncia.

"Dessa forma, um primeiro filtro foi feito quando do recebimento político da denúncia pela Câmara dos Deputados, cabendo ao Senado Federal ater-se não ao inteiro teor da denúncia original, mas ao que foi autorizado pela Câmara dos Deputados", escreve Anastasia em seu parecer.


  • Clique aqui para ler a íntegra do documento

  • A denúncia do impeachment, apresentada pelos advogados Hélio Bicudo, Miguel Reale Junior e Janaína Paschoal, acusava Dilma de ter sido omissa em relação aos casos de corrupção durante os governos do PT.

    Ao abrir o processo, Cunha decidiu que a denúncia não trataria da acusação contra Dilma de que a presidente teria sido omissa face aos casos de corrupção. O argumento era de que não foi apontado nenhum ato da presidente que comprovasse a acusação de "omissão".

    O presidente da Câmara também excluiu do processo as pedaladas fiscais de 2014, com o argumento de que a Constituição Federal não permite o processo por atos de mandatos anteriores.

    Posteriormente, deputados tentaram anexar ao processo a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), que acusou Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de tentarem atrapalhar as investigações da Lava Jato. Mas a proposta foi rejeitada pela comissão do impeachment da Câmara.

    Com o processo já no Senado, o líder do PSDB Cássio Cunha Lima (PB) afirmou em reunião da comissão de senadores que o partido iria pedir a inclusão no processo dos fatos da Lava Jato citados na denúncia, o que não chegou a ser formalizado.

    Nesta terça-feira (3), a Procuradoria-Geral da República pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal), com base na delação de Delcídio, abertura de inquérito para investigar a presidente Dilma, o ex-presidente Lula e o ministro José Eduardo Cardozo (Advocacia-Geral da União) por suspeita de obstrução da Lava Jato.

    Anastasia foca seu parecer em dois pontos da acusação: as supostas pedaladas fiscais contra o Banco do Brasil em 2015 e seis decretos de abertura de crédito ao Orçamento do mesmo ano.

    O fato de Anastasia não citar a Lava Jato é interpretado como uma forma de evitar ações judiciais do governo --em defesa de que o processo é apenas sobre pedaladas e decretos de 2015-- que poderiam atrasar o impeachment.

    Entenda a denúncia contra Dilma

    A denúncia usa o argumento do TCU (Tribunal de Contas da União) de que os atrasos do governo nos repasses do Plano Safra para o Banco do Brasil configuram na prática um empréstimo ilegal, feito do banco público para o governo.

    A defesa de Dilma afirma que o governo possui um contrato de prestação de serviços com o Banco do Brasil para pagamento do Plano Safra e, por isso, os atrasos seriam um caso de inadimplência, não um tipo de empréstimo.

    O governo também afirma que os pagamentos do Plano Safra são administrados pelo Ministério da Fazenda e, por isso, Dilma não teria praticado nenhum ato que a ligasse à prática, o que tornaria impossível sua condenação por esse ponto.

    Sobre os decretos, a acusação sustenta que eles ampliaram a permissão de gastos do governo sem a devida autorização do Congresso Nacional e num momento em que havia dificuldade para cumprir a meta fiscal (economia para pagar juros da dívida pública).

    A defesa do governo diz que a edição dos decretos foi feita de forma legal. Segundo a defesa, a meta fiscal foi alcançada no final do ano e o crédito extra dos decretos foi baseado em arrecadação inesperada de receitas administrativas, como inscrições para concursos públicos e multas de órgãos de fiscalização.

    Fonte: UOL

    Empresário é assaltado em sua residência por quatro homens armados



    Elementos bem armados em um Palio de cor verde assaltaram na tarde desta quarta-feira (4), o senhor Estevam Santos, empresário do ramo de compra e venda de caros usados. O assalto aconteceu em sua residência situada no Bairro Cohab, Francisco Macedo.  

    Segundo a vítima tratava-se de quatro homens armados e encapuzados que passaram a revirar toda a casa em busca de dinheiro, não encontrando, os elementos exigiram a chave do caro e foram até a garagem que fica ao lado da residência, abriram o porta-malas e pegam uma bolsa com uma quantia de aproximadamente cento e vinte mil reais, além do dinheiro os elementos levaram todos os aparelhos celulares da família, um tablete e a chave do carro da vítima.

    Após a ação os elementos fugiram tomando destino ignorado. A polícia militar foi acionada e já está em diligências na região com o intuito de localizar os criminosos.
      
     
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