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sexta-feira, 27 de maio de 2016

Temer anuncia criação de "delegacia da mulher" na Polícia Federal

Ministério convocou reunião com secretários de segurança de todo o país para tratar do combate a violência contra mulheres
Ricardo Botelho/Brazil Photo Press/Estadão Conteúdo - 16.5.16
 Temer divulgou nota de repúdio ao estupro da jovem de 16 anos no Rio de Janeiro
O presidente interino, Michel Temer, divulgou nesta sexta-feira (27) nota de repúdio ao estupro de uma jovem de 16 anos, no último fim de semana, no morro São José Operário, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio de Janeiro. De acordo com o relato da jovem à polícia, ela teria sido violentada por 33 homens. Na mesma nota, Temer diz que irá criar um departamento na Polícia Federal para investigar crimes contra a mulher.


“É um absurdo que, em pleno século 21, tenhamos que conviver com crimes bárbaros como esse”, avaliou Temer. O comunicado destaca que o Ministério da Justiça e Cidadania convocou uma reunião para a próxima terça-feira (31) com secretários de segurança pública de todo o país em uma tentativa de combater a violência contra mulheres.

Ainda segundo Temer, será criado um departamento na Polícia Federal – semelhante à Delegacia da Mulher da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo – para agrupar informações estaduais e coordenar ações em todo país. Quando atuou como secretário de Segurança do governo de São Paulo, Michel Temer instituiu a primeira Delegacia da Mulher no Brasil.

“Nosso governo está mobilizado, juntamente à Secretaria de Segurança Pública do Rio de Janeiro, para apurar as responsabilidades e punir com rigor os autores do estupro e da divulgação do ato criminoso nas redes sociais”, concluiu o presidente interino.

Mais cedo, o ministro da Justiça e Cidadania, Alexandre de Moraes, divulgou nota de repúdio ao estupro. No comunicado, o ministro afirma repudiar veementemente o que chamou de crime hediondo praticado contra a adolescente. O estupro, na avaliação de Moraes, representa a maior violência à dignidade da mulher e deve ser duramente reprimido.

Caso
A Polícia Civil do Rio de Janeiro já identificou quatro homens suspeitos de terem participado do estupro de uma jovem de 16 anos, no fim de semana passado, no morro São José Operário, em Jacarepaguá, zona oeste do Rio. De acordo com relato da jovem à polícia, ela teria sido estuprada por 33 homens.

Em depoimento à polícia, a adolescente contou que foi visitar o namorado em uma casa no alto da comunidade que era usada por homens ligados ao tráfico de drogas na região. Imagens postadas pelos supostos agressores no Twitter geraram indignação ao mostrarem a menina desacordada e nua. No vídeo, um homem admite: “uns 30 caras passaram por ela”.

Dos quatro identificados até o momento, dois são suspeitos de terem divulgado as imagens nas redes sociais; um é o rapaz que tinha um relacionamento com a jovem; e o quarto identificado aparece no vídeo ao lado da garota.

Em nota, a Polícia Civil informa que a Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI) e a Delegacia da Criança e do Adolescente Vítima (DCAV) estão trabalhando de forma integrada na investigação do crime.

A vítima do estupro coletivo foi levada na manhã de ontem (26) para o setor de ginecologia do Hospital Maternidade Maria Amélia, no centro do Rio, onde fez exames e tomou medicamentos para evitar doenças sexualmente transmissíveis e aids.

Piauí
No Piauí, a Polícia Civil também investiga caso de estupro coletivo, com a participação de pelo menos cinco pessoas que teriam violentado uma adolescente de 17 anos no município de Bom Jesus na última sexta-feira (20). Até o momento, quatro menores de idade e um rapaz foram presos suspeitos de participação no crime.

De acordo com a corporação, a jovem foi encontrada amarrada em uma obra abandonada. A vítima precisou receber atendimento médico, mas já recebeu alta. Após uma briga com o namorado, ela teria ingerido bebida alcoólica e os suspeitos se aproveitaram do momento para cometer o crime.

A Polícia Civil ainda aguarda o resultado de exames periciais.

Em nota divulgada ontem (26), a ONU Mulheres Brasil se solidarizou com a jovem e com a adolescente de 16 anos também vítima de estupro coletivo no Rio de Janeiro. No comunicado, a entidade pede ao Poder Público dos dois estados que seja incorporada a perspectiva de gênero na investigação, no processo e no julgamento dos casos. A organização também pede à sociedade brasileira “tolerância zero” a todas as formas de violência contra as mulheres e a sua banalização.

Fonte: IG

Curso de Medicina na UFPI abre inscrições na segunda-feira, serão 30 vagas em Picos

Na UFPI de Picos serão 30 vagas para Bacharelado em Medicina em período integral. As inscrições seguem até o dia 02 de junho.
Foto: Robério Costa

Medicina e mais outros sete cursos superiores, ofertados pela Universidade Federal do Piauí – Campus de Picos, abrem processo de inscrição na próxima segunda-feira (30/05) através do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Ministério da Educação.  Serão ofertadas 30 vagas para Bacharelado em Medicina no período integral. As inscrições seguem abertas até o dia 02 de junho.SISU
Só poderá se inscrever o estudante que tenha participado da edição de 2015 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido nota acima de zero na prova de redação. As inscrições, gratuitas, serão feitas pelo site ( http://sisu.mec.gov.br ).
No site já é possível pesquisar as vagas disponíveis. É possível realizar a busca por município, instituição ou curso. Em uma consulta ao http://sisu.mec.gov.br/cursos , é possível verificar que 33 cursos de medicina oferecerão vagas.
SISU
O estudante pode se inscrever em até duas opções de vaga e, no ato, deve incluí-las em ordem de preferência. O resultado da única chamada será divulgado no dia 6 de junho de 2016 na página do Sisu e nas instituições de ensino superior.
O aprovado deverá realizar sua matrícula na instituição selecionado na chamada regular nos dias 10, 13 e 14 de junho de 2016. Há ainda a possibilidade de os participantes que não foram convocados para sua primeira opção participarem da lista de espera.
O Sisu (Sistema de Seleção Unificada) é o meio utilizado pelo Ministério da Educação (MEC) para selecionar novos estudantes de cursos de graduação de universidades federais e institutos tecnológicos de ensino superior. O sistema usa as notas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) para determinar quais candidatos terão direito às vagas.
Fonte: Diaadiapicos.com.br

quinta-feira, 26 de maio de 2016

Em novas gravações, Renan orienta defesa de Delcídio e chama Janot de “mau-caráter”

Diálogos mostram o presidente do Senado orientando um interlocutor sobre como Delcídio deveria se defender no Conselho de Ética. Em outra conversa, peemedebista dispara contra o procurador-geral, a força-tarefa da Lava Jato e vários parlamentares

Procurador Rodrigo Janot e Presidente do Senado Renan Calheiros
Foto montagem
Gravação feita pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado mostra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), orientando, por meio de um intermediário chamado Wandemberg, o então senador Delcídio do Amaral (MS) a fazer sua defesa no Conselho de Ética. O áudio é de 24 de fevereiro, quando ainda não era público que Delcídio havia feito acordo de delação premiada. O novo teor foi divulgado pela repórter Camila Bomfim, no Jornal Hoje, da TV Globo.
O peemedebista diz, ainda, que é preciso que o presidente do Conselho de Ética, João Alberto Souza (PMDB-MA), peça diligências para não parecer que a investigação estava parada e sugere que o ex-petista escreva uma carta em tom humilde. “Fazer uma carta, submeter a várias pessoas, fazer uma coisa humilde… Que já pagou um preço pelo que fez, foi preso tantos dias… Família pagou… A mulher pagou…”

A relação entre Renan e Delcídio foi rompida após a divulgação do acordo de delação premiada, em que o ex-líder do governo aponta o peemedebista como um dos beneficiários do esquema de corrupção na Petrobras.

Em outra conversa, com o próprio Sérgio Machado, em 11 de março, Renan chama o procurador-geral da República, de “mau-caráter”, diz que ele faz tudo o que a força-tarefa da Lava Jato quer. “Mau-caráter! Mau-caráter! E faz tudo que essa força-tarefa (Lava Jato) quer.” Ainda segundo o senador, a força-tarefa e Janot se acham “os donos do mundo”.

Os dois ainda falam em encontrar uma “fórmula de dar um chega pra lá nessa negociação ampla, para poder segurar esse pessoal”. Na sequência, Renan e Machado fazem críticas a vários políticos do PSDB e do DEM. Citam o senador Aécio Neves, presidente do PSDB; o líder do DEM na Câmara, deputado Pauderney Avelino (AM), e “Mendoncinha”, como é chamado o deputado licenciado Mendonça Filho (DEM-PE), atual ministro da Educação. Também são citados os senadores José Agripino (RN), presidente do DEM, Fernando Bezerra (PSB-PE) e José Serra (PSDB-SP), atual ministro das Relações Exteriores, além da presidente afastada Dilma Rousseff.

No diálogo, Renan concorda com Machado quando ele diz que Aécio é “vulnerável”, “vulnerabilíssimo”. Os dois também fazem menção de incluir José Agripino “na roda”. “Zé, nós combinamos de botá-lo na roda. Eu disse ao Aécio e ao Serra. Que no próximo encontro que a gente tiver tem que botar o Zé Agripino e o Fernando Bezerra. Eu acho”, diz Renan, sem especificar o que era tratado no encontro.

Em outro trecho, de 10 de março, Machado sugere que um grupo do PMDB se aproxime do relator da Lava Jato no Supremo, o ministro Teori Zavascki. Sarney cita o nome do ex-ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Cesar Asfor Rocha, que, segundo o ex-presidente José Sarney, tem muita proximidade com Teori, e diz que vai conversar com ele sobre isso. Sarney, Renan e o senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deixou o Ministério da Previdência após 12 dias, foram alvo de gravações de Sérgio Machado. O ex-senador cearense utilizou as gravações para fazer acordo de delação premiada.
Veja a transcrição dos diálogos, segundo o Jornal Hoje:
Sobre Delcídio:
RENAN: O que que ele (Delcídio) tem que fazer… Fazer uma carta, submeter a várias pessoas, fazer uma coisa humilde… Que já pagou um preço pelo que fez, foi preso tantos dias… Família pagou… A mulher pagou…
WANDEMBERG: Ele (Delcídio) só vai entregar à comissão, fazer essa carta e vai embora.
RENAN: Conselho de ética. Falei agora com o João (João Alberto, presidente do Conselho de Ética). O João, ele fica lá ouvindo os caras… O Conselho de Ética não tem elementos para levar processo adiante. Também é ruim dizer que não vai levar o processo adiante. Então, o Conselho de Ética tem que requerer diligências requisição de peças e enquanto isso não chegar fica lá parado…
WANDEMBERG: (João Alberto) vai colocar em votação e vai ter uma derrota antecipada…
Sobre Janot, a força-tarefa da Lava Jato e políticos
SÉRGIO MACHADO: Agora esse Janot, Renan, é o maior mau caráter da face da terra.
RENAN: Mau caráter! Mau caráter! E faz tudo que essa força-tarefa (Lava jato) quer.
SÉRGIO MACHADO: É, ele não manda. E ele é mau caráter. E ele quer sair como herói. E tem que se encontrar uma fórmula de dar um chega pra lá nessa negociação ampla pra poder segurar esse pessoal (Lava Jato). Eles estão se achando o dono do mundo.
RENAN: Dono do mundo.
SÉRGIO MACHADO: E o PSDB pensava que não, mas o Aécio agora sabe. O Aécio, Renan, é o cara mais vulnerável do mundo.
RENAN: É…
SÉRGIO MACHADO: O Aécio é vulnerabilíssimo. Vulnerabilíssimo! Há muito tempo.
SÉRGIO MACHADO: Como que você tem cara de pau, Renan, aquele cara Pauderney que agora virou herói. Um cara mais corrupto que aquele não existe, Pauderney Avelino.
RENAN: Pauderney Avelino.
RENAN: Mendocinha.
SÉRGIO MACHADO: Mendocinha, todo mundo pô? Que *** é essa querer ser agora o dono da verdade?
SÉRGIO MACHADO: O Zé (Zé Agripino) é outro que pode ser parceiro, não é possível que ele vá fazer maluquice.
RENAN: O Zé, nós combinamos de botá-lo na roda. Eu disse ao Aécio e ao Serra. Que no próximo encontro que a gente tiver tem que botar o Zé Agripino e o Fernando Bezerra. Eu acho.
SÉRGIO MACHADO: O PSB virou uma oposição radical. O Zé não tem como não entrar na roda.
RENAN: O PSB quer o impeachment, mas o Fernando (Bezerra) é um cara bom.
SÉRGIO MACHADO: Porque também entende disso que a gente está falando.
RENAN: É.
SÉRGIO MACHADO: Porque tem que tomar cuidado porque esse *** desse Noblat [se referindo ao colunista Ricardo Noblat, do jornal "O Globo"] botou que essa coisa de tirar a Dilma é maneira de salvar os corruptos.
RENAN: Tirar a Dilma? Manter a Dilma?
SÉRGIO MACHADO: Tirar a Dilma. Que é um processo de salvação, de salvação.
RENAN: Que é a lógica que ela fez o tempo todo.
SÉRGIO MACHADO: É porque esse processo. Porque Renan vou dizer o seguinte: dos políticos do Congresso se “sobrar” cinco que não fez é muito. Governador nenhum. Não tem como, Renan.
RENAN: Não tem como sobreviver.
SÉRGIO MACHADO: Não tinha como sobreviver.
RENAN: Tem não.
SÉRGIO MACHADO: Não tem como sobreviver. Porque não é só, é a eleição e a manutenção toda do processo.
RENAN: É.
SÉRGIO MACHADO: O que eu quero conversar contigo… Ele não tem nada de você, nem de mim… O Janot é um **** da maior, da maior.
RENAN: eu sei. Janot e aquele cara da… Força tarefa…
SÉRGIO MACHADO: Mas o Janot tem certeza que eu sou o caixa de vocês. Então o que ele quer fazer. Não encontrou nada e nem vai encontrar nada. Então quer me desvincular de você. (…) Ele acha que no Moro, o Moro vai me prender, e ai quebra a resistência e aí… Então a gente precisa ver, andei conversando com o presidente Sarney, como a gente encontra uma… Porque se me jogar lá embaixo eu estou ***.
RENAN – Isso não pode acontecer.
SÉRGIO MACHADO: Porque realmente se me jogarem para baixo, ai… Teori, ninguém consegue conversar.
Com Sarney sobre Teori
SARNEY: Você se dá com o Cesar. Cesar Rocha.
SÉRGIO MACHADO: Hum.
SARNEY: Cesar Rocha.
SÉRGIO MACHADO: Dou, mas o Cesar não tem acesso ao Teori, não. Tem?
SARNEY: Tem total acesso ao Teori. Muito, muito, muito, muito acesso, muito acesso. Eu preciso falar com Cesar. A única coisa com o Cesar, com o Teori é com o Cesar.
SARNEY: O Renan me fez uma lembrança que pode substituir o Cesar. O Ferrão é muito amigo do Teori.RENAN: tem que ser uma coisa confidencial.SÉRGIO MACHADO: Só entre nós e o Ferrão.SARNEY: Isso tem me preocupado muito porque eu sou o único que não tive num negócio desse, sou o único que não tive envolvido em nada. Vou me envolver num negócio desse.SÉRGIO MACHADO: Claro que não, o que acontece é que a gente tem que encontrar, me ajudar a encontrar a solução.SARNEY: Sem dúvida.SÉRGIO MACHADO: No que depender de mim, nem se preocupe. Agora, eu preciso, se esse *** me botar preso 1 ano, 2 anos, onde é que vai parar?SARNEY: Isso não vai acontecer. Nós não vamos deixar isso.
Fonte: Congresso em Foco

Deputados citam de Peppa Pig a MC Guimê em justificativa para CPI da Lei Rouanet

Captações milionárias para cantores como Cláudia Leitte e Luan Santana também são utilizados por autores do pedido de comissão parlamentar de inquérito que vai apurar irregularidades na Lei Rouanet; veja a íntegra da justificativa
Deputados citaram Peppa Pig e outros beneficiários na lei Rouanet, supostamente, de forma irregular
O PSDB, com 25 assinaturas, o DEM e o PSD, com 20 cada, são os partidos que mais apoiaram a criação da CPI que vai apurar suspeitas de irregularidades na concessão de incentivos fiscais para artistas por meio da Lei Rouanet. Ao todo, foram confirmadas 190 assinaturas, número superior ao mínimo exigido de 171, para a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito na Câmara. Encabeçada pelos deputados Alberto Fraga (DEM-DF) e Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), a comissão deverá ser instalada a partir do dia 18 de junho. Antes disso, porém, precisa ser aprovada pela presidência da Casa.

Na justificativa para a abertura das investigações, Fraga e Sóstenes citam desde incentivos fiscais em favor do funkeiro MC Guimê a produções teatrais voltadas ao público infantil, como Peppa Pig e Shrek. Captações milionárias para cantores como Cláudia Leitte e Luan Santana também são mencionadas.

Em entrevista ao UOL, em abril, o então ministro da Cultura, Juca Ferreira, criticou o que chamou de tentativa de “criminalização” da lei de incentivo à cultura e negou que houvesse filtro político-partidário na concessão dos benefícios fiscais. “Os conservadores captam muito mais que as pessoas engajadas. Os mais militantes, emergentes, não são os maiores captadores”, afirmou.

No requerimento, os deputados alegam que o governo federal renunciou a receitas de R$ 5 bilhões nos últimos quatro anos com base na Lei Rouanet. Os autores da CPI também destacam relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que questionou a captação de R$ 12,3 milhões na modalidade patrocínio pelos organizadores do Rock in Rio 2011. O ministro relator do processo, Augusto Sherman, classificou a autorização, na época, como uma “inversão de prioridades, com o possível desvirtuamento do sentido da lei de incentivo à cultura”, por se tratar de um evento altamente lucrativo.

Depois do PDSB, do DEM e do PSD, os partidos que mais contribuíram com assinatura para a CPI da Lei Rouanet foram o PMDB (18), o PR (15), o PRB (14), o Solidariedade (11) e o PSB (10). As demais 38 assinaturas foram coletadas entre parlamentares espalhados por outras dez legendas. Na conferência dos apoios, a Secretaria-Geral da Mesa descartou 15 – duas não conferiram com os registros originais e 13 foram eliminadas porque se repetiam.

Coronel da reserva da Polícia Militar do Distrito Federal, Alberto Fraga é conhecido como um dos principais líderes da chamada “bancada da bala” e defensor declarado da revogação do Estatuto do Desarmamento. Pastor evangélico da Assembleia de Deus, Sóstenes é “afilhado” político do também pastor Silas Malafaia. Ele presidiu, no ano passado, a comissão especial que aprovou o chamado Estatuto da Família, projeto que reconhece como família apenas a união entre homem e mulher.

Abaixo, a íntegra da justificativa apresentada para a criação da CPI da Lei Rouanet:
“Criada durante o governo Collor, a Lei Federal de Incentivo à Cultura, que mais tarde ficaria conhecida pelo nome do Secretário da Cultura à época, Sérgio Paulo Rouanet, é o principal mecanismo de financiamento e incentivo à cultura do País. Através de renúncia fiscal, empresas públicas e privadas e pessoas físicas podem patrocinar projetos culturais e receberem o valor em forma de desconto no imposto de renda.
Ou seja, os cofres públicos deixam de receber parte daquele dinheiro em troca de um patrocínio cultural, uma forma de “terceirizar” um repasse de recursos federais. Para que uma pessoa ou empresa possa doar, no entanto, o projeto visado precisa antes ser aprovado pelo Ministério da Cultura (MinC). E é nesse ponto que as coisas se perdem entre diversos casos estranhos de aprovação de valores astronômicos para projetos pífios ou de repasses que acabam sendo uma forma de bancar patrocínio privado com dinheiro público. Ou de projetos de grande porte que teoricamente não precisariam do auxílio, aprovados pelo Ministério.
Além da isenção fiscal, as pessoas físicas ou jurídicas patrocinadoras, investem também na imagem institucional, na marca da empresa. Um dos pontos importantes deste mecanismo de incentivo à cultura é que, além de ter benefícios fiscais sobre o valor do incentivo, estes apoiadores fortalecem iniciativas culturais que não se enquadram em programas do Ministério da Cultura (MinC).
A proposta cultural pode ser em diversos segmentos como: teatro, dança, circo, música, literatura, artes plásticas e gráficas, gravuras, artesanato, patrimônio cultural (museu e acervo, por exemplo). O produtor ou a instituição que ganha o direito de captar recursos pela Lei Rouanet não está ganhando dinheiro diretamente do Governo Federal, mas a chance de tentar captar o valor determinado pela lei em empresas privadas ou não.
Nos últimos quatro anos, a renúncia de receitas do governo federal foi superior a R$ 5 bilhões, segundo dados do MinC (Ministério da Cultura).
No presente ano o Tribunal de Contas da União analisou representação formulada pelo Ministério Público junto ao TCU quanto a indícios de irregularidades no apoio concedido pelo Ministério da Cultura (MinC) ao evento Rock in Rio, em 2011. O Tribunal confirmou algumas impropriedades e fez determinações ao MinC.
A análise da representação avaliou, entre outros aspectos, a legalidade e a legitimidade da concessão dos incentivos culturais previstos na Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) a projetos considerados lucrativos e que não teriam dificuldade na obtenção de patrocínios privados.
O evento Rock in Rio 2011 teve autorizada a captação de R$ 12,3 milhões na modalidade patrocínio, dos quais foram efetivamente captados R$ 6,7 milhões.
O relator do processo, Ministro-Substituto Augusto Sherman, comentou que:
“…em uma área como a Cultura, na qual os recursos disponíveis são mais escassos, o apoio a um festival lucrativo como o Rock in Rio indica uma inversão de prioridades, com um possível desvirtuamento do sentido da lei de incentivo à cultura” (G.N.), vide Acórdão 191/2016 – Plenário-TCU.
Escândalos públicos envolvendo a aplicação da lei rouanet não faltam, elencamos alguns a seguir:
1) O VILÃO DA REPÚBLICA – R$ 1,5 MILHÃO
Produção: Tangerina Entretenimento Ltda
Valor aprovado: R$ 1.526.536,35
Tipo: Filme
Ano: 2013
“O Vilão da República” é um documentário que conta a história e a vida de José Dirceu, desde sua participação em movimentos guerrilheiros, passando por sua história pela via partidária até a sua condenação a 10 anos e 10 meses de cadeia por corrupção, em 2012.
O alto valor aprovado para a captação de recursos pelo Ministério, porém, ficou só no papel: o projeto não recebeu apoio de nenhuma empresa.
2) DVD DE MC GUIMÊ – R$ 516 MIL
Produção: Maximo Produtora Editora e Gravadora Ltda
Valor aprovado: R$ 516.550,00
Tipo: DVD musical
Ano: 2015
O funkeiro MC Guimê, apesar de faturar, segundo estimativas, R$ 300 mil por mês, foi autorizado a captar R$ 516 mil para a produção de um DVD, para gravação durante um show na cidade de São Paulo. A filmagem com distribuição em 3 mil discos, dos quais 80% vendidos pelo preço de R$ 29,00. Da apresentação musical, 40% dos ingressos distribuídos gratuitamente, 40% vendidos pelo preço de R$ 50,00 e o restante divido entre os patrocinadores e a população de baixa renda.
3) O MUNDO PRECISA DE POESIA – R$ 1,3 MILHÃO
Produção: Maria Bethânia
Valor aprovado 1.356.858,00
Tipo: Blog
Ano: 2011
Possivelmente um dos blogs mais caros do mundo, “O Mundo Precisa de Poesia” tinha a intenção de levar diariamente uma nova poesia, lida em vídeo, por Maria Bethânia durante um ano. Para a execução desse projeto, o Ministério da Cultura aprovou a captação de até R$ 1,35 milhão em verbas através da Lei Rouanet, mas após as críticas, a cantora desistiu da produção.
4) TURNÊ LUAN SANTANA: NOSSO TEMPO É HOJE PARTE II – R$ 4,1 MILHÕES
Produção: L S Music Produções Artísticas Ltda (Luan Santana)
Valor aprovado: R$ 4.143.325,00
Tipo: Shows ao vivo
Ano: 2014
Apesar da Lei Rouanet ter sido criada com o intuito de auxiliar artistas menores com pouca visibilidade, na prática as coisas funcionam muito diferente. Em 2014, o Ministério da Cultura aprovou um incentivo de 4,1 milhões para a realização de uma turnê de Luan Santana em diversas cidades do País, dos 4,6 milhões solicitados pela equipe do cantor. Entre as justificativas para aprovação, o Ministério alegou “democratizar a cultura” e “difundir raiz sertaneja pela música romântica”.
5) TURNÊ DETONAUTAS – R$ 1 MILHÃO
Produção: Detonautas Roque Clube
Valor aprovado: R$ 1.086.214,40
Tipo: Shows ao vivo
Ano: 2013
Assim como Luan Santana, o grupo Detonautas Roque Clube, liderado por Tico Santa Cruz, é outro artista famoso na lista. A aprovação do Ministério da Cultura foi para a captação de 1 milhão de reais em recursos, para a realização de uma turnê em 25 cidades do País.
Em meio a polêmicas por conta do valor destinado a uma banda reconhecida nacionalmente, o projeto não chegou a captar nenhum valor de fato.
6) SHOWS CLÁUDIA LEITTE – R$ 5,8 MILHÕES
Produção: Produtora Ciel LTDA
Valor aprovado: R$ 5.883.100,00
Tipo: Shows ao vivo
Ano: 2013
Outro famoso autorizado a captar recursos pelo Mecenato do Ministério da Cultura, Cláudia Leitte foi aprovada para captar quase R$ 6 milhões pelo programa para a realização de 12 shows em cidades das regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste em 2013. Em meio a críticas, a cantora acabou recebendo “somente” 1,2 milhão de reais em apoio.
E os escândalos em torno desse projeto não assustam só pelos valores: segundo o jornal O Dia relatou na época, a produtora Ciel possuía diversas dívidas, assim como outras empresas da cantora, que teria montado um esquema com diversos CNPJs para conseguir a aprovação do MinC para a captação de verbas.
7) FILME BRIZOLA, TEMPOS DE LUTA E EXPOSIÇÃO UM BRASILEIRO CHAMADO
BRIZOLA – R$ 1,9 MILHÃO
Produção: Extensão Comunicação e Marketing Ltda
Valor aprovado: R$ 1.886.800,38
Tipo: Exposição e Filme
Ano: 2006
Ao mesmo tempo que negou o patrocínio ao filme sobre Mário Covas, citado no início do texto, por motivos de proximidade das eleições, o Ministério da Cultura aprovou, em 2006, ano de eleição, dois projetos sobre a vida de Leonel Brizola, histórico militante do PTB, conduzidos pela Extensão Comunicação e Marketing, que somam 1,88 milhão de reais.
Desse valor, “somente” R$ 1.052.100 foram efetivamente captados. Entre as empresas que apoiaram financeiramente o projeto estão as estatais Petrobras (R$ 592 mil), Eletrobras (R$ 300 mil) e CEEE (R$ 50 mil).
8) PEPPA PIG – R$ 1,7 MILHÃO
Produção: Exim Character Licenciamento e Marketing Ltda
Valor aprovado: R$ 1.772.320,00
Tipo: Teatro infantil
Ano: 2014
Até mesmo a porquinha britânica está na lista dos aprovados para captar recursos da lei. Mesmo sendo personagem de um dos desenhos mais famosos da TV por assinatura, o espetáculo “Peppa Pig” foi autorizado pelo Ministério da Cultura a captar quase 1,8 milhão de reais em recursos. E não pense que é uma obra de caridade: segundo a ficha apresentada pelos produtores, apenas 10% dos ingressos serão distribuídos gratuitamente.
9) CONCERTOS APROVADOS SEM O CONHECIMENTO DO MAESTRO JOÃO CARLOS
MARTINS: R$ 25 MILHÕES
Produção: Rannavi Projeto e Marketing Cultural
Valor aprovado: R$ 25.319.712,98
Tipo: Concerto musical
Ano: 2013
Em novembro daquele ano, dois projetos envolvendo o músico foram aprovados para captarem um valor total de R$ 25,3 milhões pelo Ministério da Cultura. A Folha de São Paulo percebeu a aprovação e entrou em contato com o músico para saber maiores detalhes das apresentações. Foi só então que maestro descobriu que tinha sido aprovado para uma captação de recursos através da Lei Rouanet, a qual ele não havia solicitado.
Diante da situação embaraçosa, o maestro solicitou o cancelamento da captação de recursos junto ao órgão. Mais tarde, investigações mostraram que a empresa solicitante, Rannavi Projeto e Marketing Cultural, havia feito o pedido sem o consentimento do maestro. A empresa também possuía dados duvidosos e não havia repassado documentos que comprovassem a sua relação com os projetos do maestro e com outros dois projetos solicitados ao MinC.
10) PAINEL ARTÍSTICO CLUB A SÃO PAULO – R$ 5,7 MILHÕES
Produção: ZKT Restaurante, Bar, Teatro, Buffet e Eventos Ltda (Club A)
Valor aprovado: R$ 5.714.399,96
Tipo: Música “Popular”
Ano: 2013
Outro escândalo aprovado em 2013 pelo Ministério da Cultura, conforme notícia a Veja SP: 5,7 milhões de reais para a realização de “um painel artístico de difusão cultural nos segmentos da música, dança e artes cênicas” no Club A, em São Paulo. O clube da elite paulistana, que tem como ex-sócio Amaury Jr., faria uma lista com pessoas selecionadas para participar do evento. Quem não tivesse o nome na lista precisaria pagar R$ 160,00 para entrar.
Ironicamente, o projeto caríssimo e requintado da casa foi aprovado no segmento
“Música Popular” para captar até 5,7 milhões de reais para a realização do painel, mas
nenhum valor foi de fato captado pelos organizadores.
11) SHREK, O MUSICAL E TURNÊ – R$ 17,8 MILHÕES
Produção: Kabuki Produções Artísticas Ltda
Valor aprovado: R$ 17.878.740,00
Tipo: Teatro
Ano: 2011 e 2012
A produção acima custou R$ 11,3 milhões – a captação de recursos não atingiu o limite aprovado. Se a foto já deixa algumas dúvidas sobre a recepção da peça pelo público, a crítica especializada confirma algumas expectativas: o espetáculo recebeu a nota mínima, 1 de 5, na Veja SP.
E, apesar do aporte multimilionário, os ingressos para a peça do ogro não saíram de graça, chegando a custar R$ 180,00 por pessoa.
12) CIRQUE DU SOLEIL – R$ 9,4 MILHÕES
Produção: T4F Entretenimento S.A
Valor aprovado: R$ 9.400.450,00
Tipo: Teatro
Ano: 2005
Durante sua passagem pelo Brasil em 2005, o canadense Cirque Du Soleil, maior produtor teatral do mundo, foi aprovado para captar até R$ 9,4 milhões em recursos através da Rouanet. O valor foi quase totalmente captado e recebeu aporte de empresas como Bradesco e Gol, que depois puderam solicitar o valor como desconto no pagamento de impostos, segundo o funcionamento da Lei. O problema: estas empresas também fizeram marketing e colocaram sua marca nos kits de divulgação do evento e em algumas partes do espetáculo. O valor aprovado pelo MinC também é questionável quando levado em conta o preço dos ingressos, que chegavam a custar mais que o salário-mínimo da época.
No final, o seu dinheiro foi indiretamente utilizado para financiar um patrocínio privado e um dos espetáculos circenses mais caros do mundo.
Diante de todos os casos narrados acima, incluindo recente posicionamento do TCU (vide Acórdão 191/2016 – Plenário) que, como dito a priori, apontou desvirtuamento do sentido da lei de incentivo à cultura, e considerando a competência Constitucional desta Casa Legislativa para fiscalizar e investigar, é que se faz necessária a instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar a concessão de benefícios fiscais concedidos por aplicação da lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, que instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (Pronac) e deu outras providências, esclarecendo assim fatos como:
- Irregularidade no enquadramento dos projetos culturais nos segmentos estabelecidos na lei.
- Irregularidade na verificação do cumprimento do princípio da não concentração por segmento e por beneficiário.
- Irregularidade no Volume anual de aprovação de projetos incompatível com a capacidade administrativa do Ministério da Cultura para acompanhá-los e para analisar as respectivas prestações de contas.
- Irregularidade no acompanhamento e avaliação dos projetos culturais durante sua execução.
- Irregularidade no controle da movimentação financeira dos projetos culturais e intempestividade das informações referentes ao montante de recursos captados.
- Irregularidade no estoque de processos de prestação de contas sem análise conclusiva.
- Irregularidade no procedimento de verificação da proibição de doação ou patrocínio a pessoa ou instituição vinculada ao agente.
- Irregularidade no controle de fluxo financeiro dos projetos culturais.
- Irregularidade na elaboração da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF).
- Irregularidade na publicação do montante anual de recursos autorizados para renúncia fiscal.
Sala das Sessões, em de de 2016.
ALBERTO FRAGA
DEPUTADO FEDERAL
DEM/DF
SÓSTENES CAVALCANTE
DEPUTADO FEDERAL
DEM/RJ”
Veja a lista dos deputados que apoiam a CPI da Lei Rouanet:
1 ADALBERTO CAVALCANTI PTB PE
2 ADELSON BARRETO PR SE
3 ADEMIR CAMILO PTN MG
4 ADILTON SACHETTI PSB MT
5 ALAN RICK PRB AC
6 ALBERTO FILHO PMDB MA
7 ALBERTO FRAGA DEM DF
8 ALEXANDRE BALDY PTN GO
9 ALEXANDRE LEITE DEM SP
10 ALTINEU CÔRTES PMDB RJ
11 ALUISIO MENDES PTN MA
12 ANDRÉ ABDON PP AP
13 ANDRÉ FUFUCA PP MA
14 ANTONIO BULHÕES PRB SP
15 ANTONIO CARLOS MENDES THAME PV SP
16 ARNALDO FARIA DE SÁ PTB SP
17 ARNALDO JORDY PPS PA
18 ARTHUR LIRA PP AL
19 ARTHUR OLIVEIRA MAIA PPS BA
20 ARTHUR VIRGÍLIO BISNETO PSDB AM
21 ÁTILA LINS PSD AM
22 AUGUSTO COUTINHO SD PE
23 AUREO SD RJ
24 BENITO GAMA PTB BA
25 BENJAMIN MARANHÃO SD PB
26 BETINHO GOMES PSDB PE
27 BILAC PINTO PR MG
28 BRUNO COVAS PSDB SP
29 CABO SABINO PR CE
30 CABUÇU BORGES PMDB AP
31 CAIO NARCIO PSDB MG
32 CAPITÃO AUGUSTO PR SP
33 CARLOS ANDRADE PHS RR
34 CARLOS GOMES PRB RS
35 CARLOS HENRIQUE GAGUIM PTN TO
36 CARLOS MANATO SD ES
37 CARLOS MARUN PMDB MS
38 CARLOS MELLES DEM MG
39 CÉLIO SILVEIRA PSDB GO
40 CELSO MALDANER PMDB SC
41 CÉSAR HALUM PRB TO
42 COVATTI FILHO PP RS
43 CRISTIANE BRASIL PTB RJ
44 DANIEL COELHO PSDB PE
45 DANILO FORTE PSB CE
46 DARCÍSIO PERONDI PMDB RS
47 DELEGADO EDSON MOREIRA PR MG
48 DELEGADO WALDIR PR GO
49 DIEGO GARCIA PHS PR
50 DIMAS FABIANO PP MG
51 DOMINGOS SÁVIO PSDB MG
52 DR. JOÃO PR RJ
53 DR. JORGE SILVA PHS ES
54 DUARTE NOGUEIRA PSDB SP
55 EDUARDO BARBOSA PSDB MG
56 EDUARDO CURY PSDB SP
57 EFRAIM FILHO DEM PB
58 ELMAR NASCIMENTO DEM BA
59 ERIVELTON SANTANA PEN BA
60 EROS BIONDINI PROS MG
61 ESPERIDIÃO AMIN PP SC
62 EVAIR DE MELO PV ES
63 EVANDRO ROMAN PSD PR
64 EXPEDITO NETTO PSD RO
65 EZEQUIEL TEIXEIRA PTN RJ
66 FÁBIO FARIA PSD RN
67 FÁBIO MITIDIERI PSD SE
68 FÁBIO SOUSA PSDB GO
69 FAUSTO PINATO PP SP
70 FELIPE BORNIER PROS RJ
71 FELIPE MAIA DEM RN
72 FERNANDO FRANCISCHINI SD PR
73 FLAVINHO PSB SP
74 FRANCISCO FLORIANO DEM RJ
75 FRANKLIN LIMA PP MG
76 GENECIAS NORONHA SD CE
77 GEOVANIA DE SÁ PSDB SC
78 GERALDO RESENDE PSDB MS
79 GIACOBO PR PR
80 GILBERTO NASCIMENTO PSC SP
81 GIUSEPPE VECCI PSDB GO
82 GONZAGA PATRIOTA PSB PE
83 GOULART PSD SP
84 HEITOR SCHUCH PSB RS
85 HÉLIO LEITE DEM PA
86 HERCULANO PASSOS PSD SP
87 HEULER CRUVINEL PSD GO
88 HILDO ROCHA PMDB MA
89 HIRAN GONÇALVES PP RR
90 HUGO LEAL PSB RJ
91 HUGO MOTTA PMDB PB
92 IRAJÁ ABREU PSD TO
93 IZALCI PSDB DF
94 JAIME MARTINS PSD MG
95 JAIR BOLSONARO PSC RJ
96 JEFFERSON CAMPOS PSD SP
97 JERÔNIMO GOERGEN PP RS
98 JOÃO CAMPOS PRB GO
99 JOÃO RODRIGUES PSD SC
100 JOAQUIM PASSARINHO PSD PA
101 JORGE TADEU MUDALEN DEM SP
102 JORGINHO MELLO PR SC
103 JOSÉ CARLOS ARAÚJO PR BA
104 JOSÉ NUNES PSD BA
105 JOSÉ PRIANTE PMDB PA
106 JOSE STÉDILE PSB RS
107 JOSUÉ BENGTSON PTB PA
108 JÚLIA MARINHO PSC PA
109 JUSCELINO FILHO DEM MA
110 KEIKO OTA PSB SP
111 LAERTE BESSA PR DF
112 LAUDIVIO CARVALHO SD MG
113 LEANDRE PV PR
114 LEONARDO QUINTÃO PMDB MG
115 LINCOLN PORTELA PRB MG
116 LOBBE NETO PSDB SP
117 LUCIANO DUCCI PSB PR
118 LUCIO VIEIRA LIMA PMDB BA
119 LUIS CARLOS HEINZE PP RS
120 LUIS TIBÉ PTdoB MG
121 LUIZ CARLOS BUSATO PTB RS
122 LUIZ CARLOS HAULY PSDB PR
123 MAJOR OLIMPIO SD SP
124 MANDETTA DEM MS
125 MARCELO AGUIAR DEM SP
126 MARCELO ARO PHS MG
127 MARCELO MATOS PHS RJ
128 MARCELO SQUASSONI PRB SP
129 MÁRCIO MARINHO PRB BA
130 MARCOS MONTES PSD MG
131 MARCOS ROGÉRIO DEM RO
132 MARCOS ROTTA PMDB AM
133 MARCUS VICENTE PP ES
134 MARX BELTRÃO PMDB AL
135 MAURO PEREIRA PMDB RS
136 MISSIONÁRIO JOSÉ OLIMPIO DEM SP
137 MORONI TORGAN DEM CE
138 NELSON MARCHEZAN JUNIOR PSDB RS
139 NELSON MARQUEZELLI PTB SP
140 NELSON MEURER PP PR
141 NILSON LEITÃO PSDB MT
142 NILSON PINTO PSDB PA
143 NIVALDO ALBUQUERQUE PRP AL
144 ODELMO LEÃO PP MG
145 ONYX LORENZONI DEM RS
146 OTAVIO LEITE PSDB RJ
147 PASTOR EURICO PHS PE
148 PASTOR LUCIANO BRAGA DEM BA
149 PAULO ABI-ACKEL PSDB MG
150 PAULO AZI DEM BA
151 PAULO FEIJÓ PR RJ
152 PAULO FOLETTO PSB ES
153 PAULO FREIRE PR SP
154 PAULO PEREIRA DA SILVA SD SP
155 PEDRO CUNHA LIMA PSDB PB
156 PR. MARCO FELICIANO PSC SP
157 PROFESSOR VICTÓRIO GALLI PSC MT
158 PROFESSORA DORINHA SEABRA REZE DEM TO
159 REMÍDIO MONAI PR RR
160 RICARDO IZAR PP SP
161 ROBERTO ALVES PRB SP
162 ROBERTO BALESTRA PP GO
163 ROBERTO DE LUCENA PV SP
164 ROBERTO SALES PRB RJ
165 ROBERTO TEIXEIRA PP PE
166 ROGÉRIO PENINHA MENDONÇA PMDB SC
167 ROGÉRIO ROSSO PSD DF
168 RONALDO FONSECA PROS DF
169 RONALDO MARTINS PRB CE
170 RÔNEY NEMER PP DF
171 ROSANGELA GOMES PRB RJ
172 RUBENS BUENO PPS PR
173 SANDRO ALEX PSD PR
174 SÉRGIO BRITO PSD BA
175 SILAS CÂMARA PRB AM
176 SÓSTENES CAVALCANTE DEM RJ
177 TAKAYAMA PSC PR
178 THIAGO PEIXOTO PSD GO
179 TONINHO PINHEIRO PP MG
180 VALDIR COLATTO PMDB SC
181 VANDERLEI MACRIS PSDB SP
182 VICTOR MENDES PSD MA
183 VINICIUS CARVALHO PRB SP
184 VITOR LIPPI PSDB SP
185 VITOR VALIM PMDB CE
186 WALNEY ROCHA PEN RJ
187 WASHINGTON REIS PMDB RJ
188 WELLINGTON ROBERTO PR PB
189 WLADIMIR COSTA SD PA
190 ZÉ SILVA SD MG
Fonte: Congresso em Foco
 
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