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segunda-feira, 25 de maio de 2015

Publicada no 'Diário Oficial da União' nomeação de Fachin para o Supremo

Jurista indicado pela presidente Dilma foi aprovado pelo Senado no dia 22
Jurista Nomeado para assumir vaga no STF, Luiz Fachin
Imagem reprodução da web
A nomeação do jurista Luiz Edson Fachin para a cadeira vaga no Supremo Tribunal Federal (STF) foi publicada na edição desta segunda-feira (25) do "Diário Oficial da União". O decreto que oficializa a nomeação, última etapa antes de ele ser empossado no cargo, havia sido assinado na última sexta (22) pela presidente Dilma Rousseff. A posse do advogado na Suprema Corte está marcada para 16 de junho.

A solenidade de posse, que deve reunir a elite no Judiciário e representantes de Executivo e Legislativo, prevê um juramento em que o novo integrante do tribunal promete, diante dos demais ministros, cumprir a Constituição no exercício do cargo. O nome de Fachin foi aprovado pelo Senado na última terça-feira (19) por 52 votos a favor e 27, contra.

No Supremo, o jurista indicado por Dilma em abril, passará a assinar suas peças como Edson Fachin. Ele herdará os processos distribuídos ao presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que somam cerca de 1,7 mil ações. Os processos de Lewandowski saíram de seu gabinete após sua posse como presidente do STF, em setembro do ano passado.

A posse do novo ministro, com início marcado para as 16h, começará com a execução do Hino Nacional. Depois, ele será conduzido ao plenário pelo ministro mais antigo da corte, Celso de Mello, e pelo magistrado com menos tempo de Supremo, Luís Roberto Barroso. Fachin, então, prestará o compromisso do cargo e, na sequência, o presidente do STF oficializará a posse.

Perfil
Advogado de carreira, Fachin conquistou notoriedade no meio jurídico por novas teses envolvendo direito civil e de família, áreas nas quais se especializou. Na área profissional, o escritório que fundou atua principalmente em conflitos empresariais e envolvem sucessões, especialmente por arbitragem e mediação, formas alternativas de solução em que se busca evitar que a causa chegue ao Judiciário. Também se destaca por defesas no campo ambiental, agrário e imobiliário.

No âmbito acadêmico, Fachin inovou ao interpretar as regras que regulam as relações privadas conforme os direitos básicos inscritos na Constituição. No direito de família, defendeu o valor das relações afetivas como critério para atribuir a paternidade, por exemplo.

Nascido em Rondinha (RS), Fachin mudou-se com a família para o Paraná ainda criança. Graduou-se em Direito em 1980 pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde atualmente dá aulas Direito Civil. Antes disso, concluiu mestrado em 1986 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, onde também fez doutorado, finalizado em 1991.

Além de professor universitário, é sócio do escritório Fachin Advogados Associados, fez pós-doutorado no Canadá, foi pesquisador convidado do Instituto Max Planck, Alemanha, e professor visitante do King's College, na Inglaterra.

Fonte: 180graus

Inscrições para o Enem começam nesta segunda (25)

Foto - Reprodução
Começam, na manhã desta segunda-feira (25), as inscrições para o Enem. Ao todo, nove milhões de estudantes devem participar da prova este ano, e algumas regras mudaram: a taxa de inscrição passou de R$ 35 para R$ 63.

Outra mudança é: os portões serão fechados às 13h e os candidatos vão ficar meia-hora nas salas esperando pela prova. Com isso, o Ministério da Educação quer aumentar a segurança e evitar vazamentos, como a gente viu em outras edições do Enem.
As inscrições para o Enem terminam no dia 05 de junho e só podem ser feitas internet. Nesse ano, cada estudante também será responsável por imprimir o seu cartão de inscrição.

Veja mais informações no site do Enem

Fonte: G1

Juiz autoriza transferência de mais 4 presos da Lava Jato para penitenciária


Na parte superior: Luiz Argôlo e João Vaccari Neto;
embaixo: Pedro Correia e André Vargas
(Foto: Reprodução)
O juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, autorizou a transferência de mais quatro presos da carceragem da Polícia Federal (PF) para o Complexo Médico-Penal em Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba.
Todos os detentos são ex-deputados federais. O despacho de Moro foi publicado na noite de domingo (24).
O complexo é uma penitenciária de regime fechado e com finalidades médicas. O pedido de transferência foi feito pelo delegado da PF Igor Romário de Paula, na quinta-feira (21). Ele alegou dificuldades de espaço para manter os detentos na carceragem.

s presos que serão transferidos são: André Vargas, que era do PT e atualmente está sem partido, Luiz Argôlo, que está afastado do Partido Solidariedade, Pedro Corrêa, que pertencia ao Partido Progressista e o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto.
André Vargas, Pedro Corrêa, e Luiz Argôlo já foram denunciados pelo Ministério Público Federal (MPF) e são os primeiros ex-parlamentares réus em processos derivados da operação.
"Pelo que foi verificado anteriormente, ficarão em ala reservada, com boas condições de segurança e acomodação", diz Moro em um trecho da decisão.
Ainda no despacho, Moro não autorizou a transferência de Nestor Cerveró, ex-diretor da área Internacional da Petrobras. O juiz explicou que prefere aguardar o próximo julgamento da ação penal, que já está em fase final.
Com a transferência, serão nove presos da Lava Jato no Complexo Médico-Penal. Até as 7h desta segunda-feira (25), a PF não tinha informado sobre a data e o horário das remoções.

Fonte: G1


sexta-feira, 22 de maio de 2015

Dilma veta texto que quebrava sigilo em financiamentos do BNDES

Imagem reprodução da web
A presidente Dilma Rousseff vetou o texto aprovado pelo Congresso que determinava o fim do sigilo nos empréstimos e financiamentos concedidos pelo banco federal de fomento, o BNDES.

Numa derrota do governo, a regra havia sido incluída pela oposição em uma medida provisória que injetou R$ 30 bilhões do Tesouro Nacional no banco.

Multiplicadas nos últimos anos, as operações do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) têm sido questionadas tanto no mundo político quanto por economistas de linha mais liberal.

Para os críticos, os financiamentos do banco, que só no ano passado somaram R$ 188 bilhões, significam intervenção estatal excessiva no mercado e abrem brechas para o favorecimento político a grupos privados.

Embora o BNDES seja integralmente pertencente à União e não tenha concorrentes, os dados a respeito de seus empréstimos têm divulgação restrita. Revelam-se nomes de clientes e resumos dos projetos, mas não, por exemplo, as taxas de juros -que, no caso do banco estatal, são subsidiadas.

Na justificativa para o veto, o Palácio do Planalto diz que “a divulgação ampla e irrestrita das demais informações das operações de apoio financeiro do BNDES feriria sigilos bancários e empresariais e prejudicaria a competitividade das empresas brasileiras”.

A Presidência argumenta ainda, no “Diário Oficial” desta sexta-feira (22), que a quebra do sigilo é inconstitucional.

O veto ainda pode ser derrubado pelo Congresso Nacional, mas não há data para o exame do tema.

. Estamos enfrentando problemas para a liberação dos comentários, pelos quais pedimos desculpas.

Fonte: Folha de S. Paulo

quinta-feira, 21 de maio de 2015

Arrecadação federal cai 4,6% e tem pior mês de abril em cinco anos

Pedro Danthas/Divulgação
Produção industrial em queda pesou também na arrecadação
Produção industrial em queda pesou também na arrecadação

As receitas federais com impostos e contribuições somaram R$ 109,2 bilhões em abril, redução real de 4,6% em relação a abril de 2014, informou nesta quinta-feira (21) a Receita Federal. É o pior resultado para o mês desde 2010.

Nos quatro primeiros meses do ano, a arrecadação foi de R$ 418,6 bilhões, desempenho 2,7% inferior a período equivalente do ano passado.

O resultado fraco reflete a anemia da atividade econômica, prejudicada pela queda das vendas de bens e serviços e da produção industrial. Também concorreu para esse desempenho a dificuldade do governo em aprovar seu pacote de ajuste fiscal.

Segundo Claudemir Malaquias, chefe do Centro de Estudos Tributário e Aduaneiros da Receita, haverá a necessidade de novas medidas tributárias para reforçar o caixa do governo e tornar possível a meta fiscal do ano, de poupar 1,2% do PIB (Produto Interno Bruto), uma vez que parte considerável do ajuste fiscal está emperrado no Congresso.

"Haverá sim a necessidade de novas medidas para complementar o ajuste fiscal", disse. Ele sinalizou que essas medidas podem ser aumento de impostos e redução de benefícios.

Está prevista para esta sexta a divulgação do corte de gastos que o governo vai lançar mão para tentar reequilibrar as contas públicas. É provável que, na ocasião, sejam anunciados novos aumentos de impostos.

TRIBUTOS
A retração na arrecadação de tributos incidentes sobre o lucro das empresas foi determinante para o fraco desempenho do mês. O recolhimento de imposto de renda recuou quase R$ 2 bilhões ante abril do ano passado. A CSLL caiu R$ 1,4 bilhão.

"À medida que as empresas passam a comercializar e produzir num patamar menor, evidentemente que reduz seus ganhos, a base dos tributos é reduzida e a arrecadação também reduz", disse Malaquias.

O resultado de abril abarca alguns aumentos de impostos feitos pela equipe econômica de Dilma Rousseff, como IOF sobre empréstimo a pessoas físicas e taxação de combustíveis. No entanto, essa elevação foi parcialmente anulada pelo momento econômico, com menos pessoas tomando dinheiro emprestado e a redução no consumo de combustível.

DESONERAÇÕES
Enquanto o governo não consegue ter a redução de sua política de desonerações aprovada pelo Congresso, o benefício tem comprometido uma parcela grande de tributos que poderiam reforçar o caixa neste momento de ajuste.

De janeiro a abril, R$ 38,3 bilhões deixaram de ser recolhidos pelo governo em função das desonerações, que no primeiro governo Dilma foram adotadas para estimular a economia e a manutenção de empregos. Esse valor é 20% maior que no mesmo período do ano passado.

Só a desoneração da folha de pagamentos, que o governo tenta atenuar, custou R$ 7,4 bilhões nesses quatro meses. Em período semelhante de 2014, esse valor foi 21,7% menor.

Segundo Malaquias, se a redução da política de desoneração foi aprovada mais para o fim do ano, seus efeitos serão menores, o que será um "complicador" para o governo chegar à sua meta de economia.

Fonte: Folha de S. Paulo

Barbosa critica Dilma por não vetar aumento do fundo partidário

Foto - Reprodução
O ex-ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta feira, 20, que a presidente Dilma Rousseff (PT) cometeu um 'erro político imperdoável' ao não vetar a lei aprovada pelo Congresso que aumentou os recursos destinados ao Fundo Partidário.

"Há cerca de um mês a presidente da República, em um gesto absolutamente insensato, deixou de vetar uma lei irracional votada pelo Congresso que aumentou o valor do fundo partidário. Essa verba do orçamento que banca as atividades dos partidos, essa verba era algo de duzentos e poucos milhões de reais, que já era uma quantia enorme, foi aumentada para 900 milhões de reais.A presidente da República deveria ter vetado, mas deixou passar, um erro político imperdoável", disse o ex-presidente da mais alta Corte judicial do País.

Barbosa participou em São Paulo do congresso da Associação Brasileira das Entidades dos Mercados Financeiros e de Capitais (Anbima). Ele disse que "a corrupção pública é muito incentivada pelo modelo de organização da política que foi adotada".

"A evolução do sistema político brasileiro contribui para isso (a corrupção)", afirmou o ex-ministro. "Um sistema partidário fragmentado, sistema de partidos políticos destituídos de qualquer ideário, de qualquer conotação ideológica ou o que o valha. A atividade politica se tornou um meio para se atingir outros objetivos que não aquele de atender os interesses da coletividade. E impune".

Ele afirmou que "o esporte mais praticado pelo Congresso é a vontade de derrotar o Executivo nessa ou naquela proposta". Segundo Barbosa, o Congresso "em vez de contribuir propositivamente com políticas públicas, usa seu poder muito mais para chantagem, não é participativo" Em sua avaliação, "o Legislativo se acomodou ao presidencialismo de coalizão".

Ao criticar a ampliação dos recursos destinados ao Fundo Partidário, Joaquim Barbosa foi enfático. "Há hoje coisas inaceitáveis que o brasileiro sequer discute. A ideia de tirar uma parcela, uma fatia importante do orçamento público dedicada aos parlamentares para que possam usar lá em seus currais é algo absolutamente inaceitável."

"Eu vejo tudo isso com uma involução. O Poder legislativo, que é extremamente importante, está muito preocupado em se perpetuar nos cargos."

Da platéia que o aplaudiu demoradamente, o ex-ministro ouviu a pergunta. "O sr. vai nos dar o privilégio de se tornar candidato a presidente em 2018?". Ele disse que "tornar-se presidente de seu país é a honra suprema".

Em seguida, fez uma ressalva, em meio à ovação. "Mas, em primeiro lugar é preciso ter vontade e até hoje não tive essa vontade, é simples", disse Barbosa. "Pode ser que daqui a alguns anos, mas essa vontade até hoje não tive, não."

Fonte: Uol Noticias

quarta-feira, 20 de maio de 2015

Após acordo, Senado adia votação da MP do seguro-desemprego

Medida provisória faz parte do esforço do governo pelo ajuste fiscal.
Acordo foi feito após mais de três horas de discussão do texto.

Presidente do Senado, Renan Calheiros

Após mais de três horas de discussão, os senadores resolveram nesta quarta-feira (20) adiar a votação da medida provisória 665, que muda os critérios para o acesso ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao seguro-defeso. O acordo foi feito entre os líderes partidários na Casa e prevê que o texto seja votado apenas na próxima terça-feira (26).

Considerada pelo governo como necessária para o ajuste fiscal que visa reequilibrar as contas públicas, a MP 665 foi editada em dezembro de 2014 pela presidente Dilma Rousseff juntamente com a MP 664, que restringe o acesso à pensão por morte. A segunda medida estava prevista para ser votada no Senado na próxima semana mas, como a primeira ainda não foi votada, pode ter a votação adiada.

A análise da MP 665 teve início por volta das 18h no plenário da Casa. O primeiro senador a fazer uso da palavra foi o relator da matéria, senador Paulo Rocha (PT-PA). O petista defendeu que o texto seja aprovado na Casa conforme a Câmara votou, sem novas alterações.

Em seu relatório, Rocha manteve os trechos em que a Câmara amenizou as mudanças feitas pelo governo no acesso a benefícios trabalhistas. "Eu me dispus a ser relator porque acho que o governo errou em mandar a medida provisória como mandou, sem discutir com as centrais sindicais e os trabalhadores", disse.

Após a fala do relator, o senador Aloysio Nunes subiu à tribuna do Senado para criticar a medida e o governo da presidente Dilma Rousseff. "Essa medida é tão absurda e inadequada com a situação do Brasil que não chega a ser um erro [...]. Exatamente no momento que o desemprego aumenta no país, a presidente Dilma quer, com apoio do Senado, restringir o acesso ao seguro desemprego e ao abono salarial", declarou.

Tumulto
Houve tumulto na sessão ocorreu durante a fala do líder do PT, Humberto Costa (PE). Enquanto o senador falava, integrantes da Força Sindical começaram a vaiar o petista. Costa criticou a oposição e disse que, se estivessem governando o país, "hoje estariam defendendo boa parte dessas políticas".

"Não tenho medo de vaias", repetiu o petista. "Não tenho medo de vaia, nem o governo tem medo de vaia, nem o PT tem medo de vaia."

Logo após as primeiras vaias, Renan Calheiros pediu silêncio aos manifestantes para que os trabalhos não fossem prejudicados. Depois de Costa concluir seu discurso, os sindicalistas voltaram a vaiar e jogaram as notas falsas no plenário.

Os papéis trazem imagens da presidente Dilma Rousseff, do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, preso na Operação Lava Jato, da Polícia Federal. Em cada cédula, há a foto de um dos três políticos, com a expressão “Petro Dólar”.
"Eu peço para a Secretaria-Geral da Mesa para esvaziar as galerias", gritou Renan Calheiros.

Petistas dissidentes
Antes mesmo da sessão começar, dois senadores do PT - Paulo Paim (RS) e Lindbergh Farias (RJ) -, anunciaram que votariam contra a medida provisória. Também anunciaram voto contrário à MP os senadores Roberto Requião (PMDB-PR), João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Cristovam Buarque (PDT-DF), Lídice da Mata (PSB-BA), Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), Roberto Rocha (PSB-MA), Hélio José (PSD-DF) e Marcelo Crivella (PRB-RJ).

"Nós vamos votar contra o ajuste para dizer que existe uma parte da sociedade, dos movimentos sociais, dos partidos de esquerda, que querem que esse governo dê certo, mas para isso tem que mudar o rumo", afirmou Lindbergh Farias.

Fonte: G1
 
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