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segunda-feira, 20 de abril de 2015

Coronel Francisco Prado morre aos 64 anos após lutar contra câncer no fígado

Morreu no começo da tarde desta segunda-feira (20), por volta das 15h, o ex-comandante da Polícia Militar do Piauí, Coronel Francisco Prado. Ele estava internado no Hospital Prontomed após sentir uma forte dor no abdômen por volta das 10h. A informação foi confirmada pelo coronel Carlos Augusto Gomes de Souza, atual comandante da PM. 
Francisco Prado lutava contra um câncer no figado. "Nos últimos 4 anos acompanhei o sofrimento dele para tratar o câncer. Nos últimos seis meses, ele ficou bastante debilitado e piorava a cada dia, mesmo com os tratamentos", disse o comandante da PM, Carlos Augusto.

O ex-comandante descobriu o câncer em 2011. No mesmo ano se submeteu a uma cirurgia para a retirada de um tumor. Próximo do ex-comandante, Carlos Augusto afirma que a morte de Francisco Prado, 64 anos, deixa uma lacuna na Polícia Militar. "É uma grande perda para a Polícia Militar. Ele conquistou todo o prestígio e patentes baseados em um trabalho de dedicação. É com muito pesar que a gente sabe de sua partida", disse o comandante da PM, que se encontra no hospital.
O velório vai acontecer na capela da Polícia Militar, no bairro Cristo Rei. A previsão é que o corpo deixe o hospital em uma hora. Francisco Prado será enterrado no povoado Coroatá, na zona rural de Picos, atendendo a um pedido seu. Em Picos, o velório vai acontecer na Câmara Municipal.
Francisco Prado foi o 83º comandante da PM. Assumiu o posto em 2006 no lugar de Edvaldo Marques ficando até 2011. Francisco Prado nasceu em Sobral, Ceará, mas morava no Piauí há mais de 40 anos.

Familiares do ex-comandante da PM aguardando liberação do corpo
Fotos: Wilson Filho/Cidadeverde.com
Ao Cidadeverde.com, o secretário de segurança Fábio Abreu disse que o coronel era uma referência não só para a PM, mas para  todo o Piauí. "Ele era uma referência não só para a Polícia Militar, mas para o Piauí.Perdemos uma referência muito grande. Ele colaborou demais para o nosso estado, principalmente quando foi comandante geral", afirmou.
Já em seu perfil no Facebook, o secretário postou uma foto ao lado de Francisco Prado e elogiou a atuação do oficial nos seus 42 anos de PM. "Quem teve a oportunidade de conhecê-lo de perto sabia que era um oficial calmo, responsável, competente e amigo. Sua morte representa uma enorme perda para amigos, familiares e para toda a sociedade piauiense. Nós nos solidarizamos com todos os seus entes queridos nesse momento de dor, e pedimos ao Deus eterno que console os seus coraçõe", declarou.

Foto postada por Fábio Abreu no Facebook faz homenagem ao ex-comandante da PM
Toda a cúpula da segurança do estado se encontra no Pronto Med prestando apoio à família, principalmente a esposa do ex-comandante, dona Olivete.
Coronel implantou Ronda Cidadão e Rone
Francisco Prado Aguiar ingressou na Polícia Militar em fevereiro de 1976. Trabalhou em Picos onde chegou aspirante e saiu tenente-coronel. No ano de 2004 recebeu a missão do governador Wellington Dias, na época em seu primeiro mandato, de comandar o policiamento da capital.
Entre as realizações do ex-comandante, a implantação do Ronda Cidadão e do Rone (Ronda Ostensiva de Natureza Especial.

Fonte: Cidade verde

domingo, 19 de abril de 2015

Quatro Vereadores votaram contra projeto de Lei do Poder Executivo que disciplina as eleições unificadas do conselho tutelar

Mesa diretora da Câmara de Vereadores
A sessão ordinária da ultima sexta-feira (17), na Câmara de Vereadores de Francisco Macedo foi marcada pela votação do Projeto de Lei nº 03/2015, do Executivo, Que Dispõe Sobre a Politica Municipal de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolesceste, Cria o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolesceste, o Fundo Municipal da Criança e do Adolesceste e o Conselho Tutelar do município de Francisco Macedo-PI.

O presidente da casa, Vereador Osailton Lopes de Carvalho, após ouvirem argumentos do Prefeito Cristóvão Alencar, sobre a importância da lei, colocou o projeto em votação, obtendo cinco votos a favor e quatro contra, no momento os parlamentares acreditaram que a maioria simples não era suficiente para aprovar a referida lei, porém, após encerrar a sessão consultaram a assessoria jurídica da Câmara, que entendeu que de acordo com a Constituição Federal, lei orgânica e  regimento da Câmara, o projeto de Lei nº 03/2015 para obter sua aprovação não requer maioria qualificada de 2/3, bastando apenas maioria simples, dessa forma o Presidente da Câmara tomará as medidas cabíveis para resolver o equivoco e permitir que a lei possa seguir para sanção do executivo.

Como votaram os vereadores:
Votaram favoráveis ao Projeto de Lei os vereadores José Pereira de Carvalho Filho, Jacira Maria de Alencar, Elias José da Silva, Antônio de Assunção Araújo e o Presidente Osailton Lopes de Carvalho. Já os vereadores Adeilson Antão de Carvalho, Paulo Costa dos Santos, José Luiz da Silva e Antônio Oseas de Carvalho votaram contra. 
Prefeito Cristóvão Alencar
Critica do Executivo:
Após a votação, O prefeito Cristóvão Alencar fez o uso da palavra, na oportunidade em que criticou duramente a postura dos vereadores que votaram contra a lei, segundo ele, a oposição não pode ser feita de forma irresponsável, pois a não aprovação da lei prejudica diretamente os interesse das crianças e dos adolescentes de Francisco Macedo.

Entenda a necessidade da LEI:
Com aprovação da Lei Federal de Nº 12.696 de julho de 2012, foram alterados os artigos 132, 134, 135 e 139 da lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente, dispondo sobre os conselhos tutelares, ocorre que com a mudança surgiu a necessidade dos municípios brasileiros se adequarem para que seja realizadas eleições unificadas para os conselhos tutelares em todo o Brasil.
O CONANDA elaborou a RESOLUÇÃO Nº 152 DE 09 DE AGOSTO DE 2012 disciplinando sobre as diretrizes de transição para o primeiro processo de escolha unificado dos conselheiros tutelares em todo território nacional a partir da vigência da lei 12.696/12. E sugere no seu artigo 5º que os municípios faça a adequação das leis municipais de acordo com a lei Nº 12.696. Veja abaixo: “Art. 5º As leis municipais e distrital devem adequar-se às previsões da Lei nº 12.696/12 para dispor sobre o mandato de quatro anos aos membros do Conselho Tutelar, processo de escolha unificado, data do processo e da posse, previsão da remuneração e orçamento específico, direitos sociais e formação continuada”.

Principais Benefícios da Lei:
A lei regulariza as disposições do conselho tutelar de Francisco Macedo, permitindo que o município participe do processo eleitoral unificado, da mesma forma que ocorrerá em todas as cidades brasileiras; Autoriza a criação de um Fundo municipal para destinar recursos e espaços públicos para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a criança e o adolescente; amplia o mandato dos atuais conselheiros, prorrogando até a posse dos novos conselheiros eleitos, que tomarão posse em janeiro de 2016, do contrario terminaria em julho de 2015; autoriza a criação de um Conselho Municipal para promover a defesa da Criança e do Adolescente.

Requerimentos dos vereadores:
Em seguida vários requerimentos foram apresentados e aprovados na pauta da sessão, um deles de autoria da vereadora Jacira Alencar solicitando do DER a construção de Quebra-molas nas Rodovia 243 que liga Francisco Macedo a Padre Marcos.

Outros três de autoria do Vereador Elias Jose da Silva, solicitando do DER o recapeamento asfáltico da Rodovia 243, no segundo requerimento ele solicita do Governo do Estado o Piçarramento de 15 km de estradas vicinais no Povoado Retiro, e por ultimo solicita do senhor prefeito municipal a construção de uma Quadra de esporte no Povoado Retiro.

Outros dois de autoria do vereador Osailton Lopes, solicitando a construção do calçamento das Ruas Nicolau Francisco da Silva e Rua 29 de Abril, e a construção de um parque de eventos na sede do município.

De José Pereira de Carvalho Filho, requerimento solicitando a iluminação interna do Cemitério local.

Já o vereador Adeilson Antão de Carvalho, apresentou dois requerimentos, no primeiro ele solicita a construção de uma passagem molhada na estrada que dar acesso a localidade Estreito, o segundo requerimento solicitando o saneamento básico da cidade.



sábado, 18 de abril de 2015

Cratera causa mais um acidente na PI 243

Mais um a acidente foi registrado na noite de ontem na Rodovia Estadual 243 que interliga os municípios de Francisco Macedo a Padre Marcos. Um veículo Fiat/Uno de Placa NIP-8425 de Picos capotou após o condutor colidir contra uma cratera que abriu no meio da pista.

O condutor do veiculo identificado por Zezinho Produções, residente na cidade de Simões sofreu escoriações e foi socorrido por populares para o Centro de Saúde de Francisco Macedo.

Esse é o terceiro acidente que acontece causado por essa cratera, que a cada dia aumenta e traz mais risco para os condutores de veículos.

O Departamento Estadual de Estrada de Rodagem –DER, órgão responsável pela manutenção da Rodovia, já foi informado desde o inicio do mês de fevereiro pelo prefeito Cristóvão Alencar, mas a situação é de total descaso.
                                                                                   

sexta-feira, 17 de abril de 2015

Setor de Endemias alerta para o risco de ocorrência de casos de dengue no município de Francisco Macedo

Roberto Leal, Coordenador das ações de Campo do Programa
 de controle da Dengue no setor de
Vigilância em Saúde Ambiental.


Diante do alarmante avanço da dengue em todo o Brasil nesse início do ano 2015, todos os Estados do País registraram aumento no número de casos suspeitos e também dos casos confirmados. No Piauí, o aumento foi de 34% em relação ao mesmo período do ano passado.

No município de Francisco Macedo, Sudeste do Estado, mesmo com apenas um caso confirmado na zona rural, a situação já é de alerta, já que nas últimas semanas algumas pessoas  procuraram os serviços de saúde apresentando sintomas da doença. Outro fator observado, é que o Levantamento de índice Amostral- LIA, que é uma atividade realizada a cada dois meses pelos agentes de endemias para medir de forma rápida o índice de infestação predial do mosquito Aedes aegypti (transmissor da dengue) na  área urbana, indicou um percentual de 3,25% (situação de médio risco) para o 1º bimestre, e no ultimo levantamento feito para o 2 º bimestre o índice subiu para  5,04% (situação de risco muito alto) uma vez que o limite máximo de infestação tolerável pelo ministério da saúde é de 1% dos imóveis pesquisados.

De acordo com o responsável pelo departamento de controle vetorial da dengue, da Secretaria municipal de saúde, Roberto Ribeiro Leal, a volta do período chuvoso nessa região é o principal fator que explica esse aumento de focos do mosquito. “Nós temos feito um esforço razoável dentro de nossas possibilidades, no sentido de combater a proliferação do mosquito, através da eliminação dos focos encontrados, fazendo tratamento de depósitos de água, além de ações educativas, tentando evitar assim uma possível epidemia. As visitas periódicas tem sido feitas em todos os domicílios da cidade, e também das localidades mais populosas da zona rural (Retiro e Cabaceira), cumprindo sempre todas as determinações operacionais exigidas pelas instâncias superiores, razão pela qual a situação ainda está mais ou menos sob controle. Mas convém enfatizar, que isso não é o suficiente, precisamos muito do apoio e da cooperação da população no sentido de cada um fazer a sua parte, começando por sua própria casa, cuidando dos depósitos de água, e também eliminando qualquer material,,  objeto, e resíduos sólidos que possam acumular água parada servindo de criadouros para o mosquito Aedes aegypti; porque somente com essa conscientização coletiva é que  podemos superar aqui em nosso município, um dos maiores problemas de saúde pública da atualidade” afirmou o Servidor.
                                                                             

Tribunal de Justiça do Piauí aprova reajuste de 9% para os servidores a partir de maio

Decisão do Pleno também determina a extensão do auxílio saúde para os servidores comissionados
Presidente do TJ-PI, Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho
O Pleno do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), comandado pelo Presidente, Desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, aprovou na sessão administrativa da quinta-feira (16/04), o reajuste de 9% para os servidores ativos, inativos e pensionistas, e para os servidores em exercício de cargo em comissão e funções gratificadas, do Poder Judiciário do Piauí.
A decisão do Pleno também determina a extensão do auxílio-saúde para os servidores em exercício de cargo em comissão e funções gratificadas.
No Projeto de Lei é ressaltado que a extensão do auxílio saúde tem como objetivo "dar maior segurança e de resguardar melhores condições, no trato da saúde física e mental, dos servidores em exercício de cargo em comissão do Poder Judiciário, e da possibilidade orçamentária disponível para o exercício financeiro de 2015".
A Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos financeiros apartir de 1º de maio do corrente ano.
O Projeto de Lei será encaminhado agora à Assembleia Legislativa para análise e em seguida enviado ao governador Wellington Dias para sanção.

Fonte: 180graus

quinta-feira, 16 de abril de 2015

Presidente do Senado promulga PEC que divide ICMS de compra online entre estados

Texto havia sido aprovado em dois turnos na sessão desta terça-feira (15). Regra prevê que estado de destino do produto também receba imposto.
Mesa do Senado durante a cerimônia de promulgação da PEC (Foto: Lucas Salomão/G1)

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), promulgou nesta quinta-feira (16) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê a divisão do Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em vendas online e por telefone entre os estados.

A matéria já havia sido aprovada pelo Senado e foi encaminhada à Câmara dos Deputados. Como o texto foi modificado na Câmara, teve de ser enviado novamente ao Senado, para uma nova análise.

Pelas novas regras do ICMS interestadual nas compras à distância, tanto o estado de origem do produto ou do serviço quanto o de destino receberão parte do imposto. Atualmente, o tributo fica apenas com o estado de origem.

Para isso, o texto prevê a adoção de alíquota interestadual nas operações que destinem bens e serviços ao consumidor final localizado em outro estado.

De acordo com o texto, caberá ao estado de destino o imposto correspondente à diferença entre a alíquota interna do ICMS desse estado e a alíquota interestadual do estado de origem. A alíquota interestadual é de 7% para estados das regiões Sul e Sudeste e de 12% nas demais regiões. A alíquota interna varia conforme o estado, de 17% a 19%.

No entanto, essa diferença só será integralmente paga ao estado de destino a partir de 2009. Até lá, haverá uma partilha escalonada com o estado de origem.

Atualmente, se um consumidor do estado de Goiás adquire um produto de R$ 1 mil em uma loja online sediada no estado de São Paulo, por exemplo, o estado de destino não recebe nenhum valor relacionado ao ICMS.

Com a aprovação da PEC, a partir de 2019 São Paulo ficaria com R$ 70 de ICMS (7% da alíquota interestadual) e Goiás com R$ 100 (diferença entre a alíquota interestadual de 7% e a final de 17% da alíquota interna de Goiás).

Veja como vai ser a partilha escalonada até 2019:
- 20% para o estado de destino e 80% para o estado de origem em 2015;
- 40% para o estado de destino e 60% para o estado de origem em 2016;
- 60% para o estado de destino e 40% para o estado de origem em 2017;
- 80% para o estado de destino e 20% para o estado de origem em 2018.
- 100% para o estado de destino em 2019.

'Pacto federativo'
Ao promulgar a PEC, Renan Calheiros disse que o texto é um passo a mais na "repactuação" do pacto federativo.

"A concordância de todos revela o amadurecimento do Congresso Nacional. [...] Esse é mais um passo que estamos dando para a repactuação do Pacto Federativo", afirmou Renan durante a sessão de promulgação da PEC. Ele ressaltou a importância do texto para estados com menor arrecadação e destacou o envolvimento de todos os senadores para que a PEC fosse aprovada com celeridade na Casa.

“A emenda que ora promulgamos tem ainda o mérito de reduzir a motivação para o que chamamos guerra fiscal, pois evita o aumento da carga tributária e divide racionalmente o ICMS entre os Estados de forma gradual, evitando privilégios da bitributação", concluiu Renan, ao lembrar que foi o relator da matéria em 2012, antes que o texto fosse enviado à Câmara.

Fonte: G1

TCU diz que governo cometeu crime de responsabilidade fiscal

Sede do Tribunal de Constas da União
Imagem reprodução da web
BRASÍLIA - O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como "pedaladas fiscais". 
"Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial", disse o relator do processo do TCU, José Múcio. "Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros". Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública. 
Na prática, a decisão do plenário do TCU sobre as "pedaladas fiscais" pode fortalecer a intenção da oposição, que analisa um possível pedido de impeachment de Dilma por "crime de responsabilidade". Após as manifestações do dia 12, o PSDB pediu ao ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que avaliasse a possibilidade. Ao EstadoReale Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a solicitação de uma eventual ação penal. "O ponto nuclear é a análise das 'pedaladas fiscais' detectadas no TCU", disse.
O tema impeachment foi levantado em uma reunião da bancada de deputados com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG). No final do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a proposta se manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a mão a favor. O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da minoria, Bruno Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada, Carlos Sampaio (SP). 
Explicações. Em decisão tomada nesta quarta-feira, 15, pelo plenário do TCU, 17 autoridades do governo Dilma Rousseff terão de explicar essas operações. O ministro José Múcio Monteiro deu 30 dias de prazo improrrogável, para que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. Caso sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar quem deu a ordem para as "pedaladas". Perguntado se a presidente Dilma poderia ser chamada a dar explicações, Múcio disse que essa possibilidade "não é avaliada".
Mas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entrou para a lista de convocados para prestar esclarecimentos sobre a utilização de dinheiro de bancos públicos pelo governo. Além de Tombini, a corte de contas quer ouvir explicações do atual presidente da Petrobrás e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.
Também estão listados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
As 'pedaladas' no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores. A situação motivou representação de acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação fosse apurada.
Banco Central. Presente na sessão plenária do TCU, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, disse que o BC não tem, por competência, a tarefa de detectar as irregularidades fiscais que foram cometidas pelo governo. Ferreira também fez questão de frisar que Alexandre Tombini não é alvo de investigações ou acusações de irregularidades, mas foi chamado apenas para prestar esclarecimentos. "O Banco Central não tem competência para captar irregularidades fiscais, nem para punir bancos que porventura foram acusados de cometer irregularidades fiscais", disse Ferreira.
Segundo o procurador, o BC não é órgão de execução da política fiscal, não ordena despesa nem arrecada receita orçamentária, cabendo-lhe apenas elaborar estatísticas fiscais, "o que é bem distinto da execução ou contabilidade orçamentária". 
"Quanto ao mérito, tenho a convicção jurídica pessoal de que, do ponto de vista da regulação bancária, sequer enxergo elementos que caracterizem operação de crédito vedada. De todo modo, os trabalhos do TCU ainda estão em sua fase inicial e tudo se submeterá ao crivo do contraditório", afirmou Ferreira.
Fonte: Estadão
 
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