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quinta-feira, 3 de setembro de 2015

Rubem Martins solicita ao Governador o pagamento do Seguro Garantia Safra

Essa já é a terceira vez que o parlamentar requere a quitação da última parcela do seguro
Dep. Estadual, Rubem Martins (PSB-PI)

O deputado Rubem Martins (PSB), apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando ao Governo do estado que realize o pagamento do Seguro Garantia Safra a produtores do Piauí. Essa já é a terceira vez que o parlamentar requere a quitação da última parcela do seguro que estava prevista para o dia 15 de julho, mas não foi efetuada.
O deputado falou como funciona o pagamento do Seguro e o número de produtores que fazem parte do Programa do Ministério do Desenvolvimento Agrário. “Nós temos 136 mil famílias de agricultores familiares inscritos e que estão programados para receber R$ 850,00 distribuídos em cinco parcelas de R$ 170,00, sob risco de não receber esse seguro”.
Seguro Garantia Safra
É um seguro para agricultores familiares com renda familiar mensal igual ou inferior a 1,5 (um e meio) salário mínimo que vivem na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e que garante uma renda mínima às famílias que perderam sua safra.

Fonte: 180graus

quarta-feira, 2 de setembro de 2015

Câmara aprova PEC que proíbe União de gerar despesas para os estados e municípios

Pelo texto, qualquer encargo deve ser compensado com repasses da União.
Proposta de emenda constitucional terá de ser votada em segundo turno.
Plenário da Câmara dos deputados
Imagem reprodução da web
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (2), em primeiro turno a proposta de emenda à Constituição (PEC) que impede a União de criar despesas para estados e municípios sem o correspondente repasse de recursos.

O texto recebeu 379 votos favoráveis, 47 contra e 9 abstenções. Após rejeitarem todos os destaques (propostas de modificação da redação), os deputados concluíram a votação da matéria. A matéria ainda precisa passar por votação em segundo turno antes de seguir para o Senado.

Pela proposta, fica proibida a imposição, “por qualquer ato normativo”, de encargos ou prestação de serviços aos estados, municípios e ao Distrito Federal sem que, para seu custeio, sejam realizados repasses de recursos pela União.

Na semana passada, os senadores aprovaram proposta semelhante, enviada à Câmara e que precisa ser analisada por uma comissão especial antes de ir ao plenário. A PEC votada pelos deputados nesta quarta é de autoria do deputado Mendonça Filho (DEM-PE).

“A União diretamente ou através de qualquer ato normativo não imporá ou transferirá qualquer encargo ou prestação de serviços aos estados, ao Distrito Federal ou aos municípios sem a previsão de repasses financeiros necessários ao seu custeio”, diz a proposta.

Dotação orçamentária
Para viabilizar a aprovação, o relator da PEC, deputado André Moura (PSC-SE), fechou um acordo com o governo para incluir no texto uma forma de evitar elevação de gastos para o Executivo.

O artigo determina que a União só será obrigada a fazer o repasse aos estados e municípios se houver recurso previsto no Orçamento. Se não houver dotação orçamentária, a União não estará obrigada a arcar com o impacto do aumento.

Ou seja, é possível que uma legislação federal que aumente um piso salarial, por exemplo, não seja cumprida se não houver previsão de dinheiro específico para isso no Orçamento.

Uma grande crítica de prefeitos e governadores é a aprovação de aumentos nos pisos salariais de categorias custeadas por municípios e estados, como professores de escolas públicas, policiais civis ou militares.

“Se a União não tivesse a dotação do recurso para bancar o adicional dos estados e municípios, não poderia a Lei do Magistério estar valendo”, exemplificou o deputado André Moura.

Na prática, essa alteração na PEC, se aprovada em definitivo, vai enfraquecer a força de leis que estabeleçam aumento de pisos salariais ou vinculação de remunerações ao teto constitucional.

“O piso precisa compatibilizar com o orçamento local e, se a União quiser ultrapassar isso, terá que incluir no Orçamento. Ninguém quer impedir elevar pisos para alguma categoria, mas tem que compatibilizar com o Orçamento ou, se a União quiser arcar, que ela conste isso no Orçamento”, disse Mendonça Filho.

A líder do PCdoB, Jandira Feghali, criticou a proposta, dizendo que poderá afetar reajustes hoje tidos como obrigatórios, como o aumento real e anual do salário mínimo.

“Da forma como está aqui não vai poder nem ter decreto que aumento salário mínimo. Ele dá toda a responsabilidade para a União”, disse.

Aumento para AGU
A aprovação da PEC sobre despesas de estados e municípios abre caminho para a votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição que vincula os salários de integrantes da Advocacia-Geral da União, procuradores de estados e municípios e delegados à 90,25% da remuneração de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Isso porque, após a aprovação do texto em primeiro turno, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que só concluiria a votação depois que fosse aprovada a PEC que evita aumento de despesas para governantes locais.

Chamada de “pauta-bomba” pelo governo, a proposta que eleva os salários da AGU e de outras categorias deve gerar um impacto anual de R$ 2,45 bilhões nas contas públicas, segundo o Ministério do Planejamento.

Atualmente o salário dos ministros do STF, que representa o teto do funcionalismo público, é de R$ 33,7 mil. Com a vinculação em 90,25%, a remuneração das carreiras citadas na proposta de emenda à Constituição passará a ser de R$ 30,4 mil, valor próximo ao da presidente da República – R$ 30,9 mil. Ainda não há data para a votação em segundo turno.

Fonte: G1

Senado aprova fim do financiamento de empresas a campanhas eleitorais

Alan Marques/Folhapress
BRASÍLIA, DF, BRASIL 02.09.2015. Sessão do Senado Federal para aprovar o texto base do projeto de reforma política. Senadores Renan Calheiros e Jorge Viana participam da sessão. (FOTO Alan Marques/ Folhapress) PODER
Os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Jorge Viana (PT-AC) na sessão do Senado
O Senado aprovou nesta quarta-feira (2) o fim das doações de empresas para partidos políticos e candidatos a cargos eletivos.

A votação foi apertada, e a proposta passou com 36 votos favoráveis e 31 contrários.

O projeto de reforma política, que ainda está sendo votado pelos senadores na noite desta quarta, será analisado novamente pela Câmara dos Deputados porque foi modificado no Senado.

No texto-base do projeto, os senadores haviam reduzido o teto para R$ 10 milhões e limitado a doação apenas para partidos.

Da forma como os senadores decidiram, os partidos políticos poderão receber recursos apenas de pessoas físicas e do fundo partidário.

Já os candidatos poderão ser financiados por pessoas físicas e por seus próprios partidos. O limite de 10% dos rendimentos que alguém teve no ano anterior às eleições também foi retirado da proposta, permitindo que uma pessoa possa doar até o limite do rendimento que teve no ano anterior ao pleito eleitoral.

"O ideal é que se tivesse um limite menor para as doações de pessoas físicas mas isso impediria a aprovação do fim do financiamento privado. Proibimos a doação de empresas mas os empresários ainda poderão doar", afirmou a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), autora da emenda que modificou o texto-base.

Para o senador Jorge Viana (PT-AC), a decisão é "histórica" e pode estimular o STF (Supremo Tribunal Federal) a deliberar sobre o assunto. Desde o ano passado, o ministro Gilmar Mendes não apresenta o seu voto sobre a questão e o julgamento está suspenso. Já há maioria na Corte para proibir o financiamento privado.

O petista lembrou ainda que a proposta da Câmara de constitucionalizar a doação privada, aprovada em uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) no final de maio, não deve passar no Senado depois da decisão desta quarta. "Se os 36 senadores mantiverem a sua posição, derrubaremos essa proposta aqui", disse. O texto deverá ser analisado pela comissão de Constituição e Justiça na semana que vem.

Os senadores também incluíram no texto a proposta que veda aos veículos de comunicação a contratação de empresa para realizar pesquisa de opinião pública relativas às eleições ou aos candidatos para publicação que tenha prestado serviços a partidos políticos, candidatos ou órgãos da administração pública direta ou indireta nos 12 meses anteriores à eleição.

Também foi aprovada a criação de uma janela que permite aos políticos mudar de partido, sem punição, 13 meses antes do período eleitoral.

A Câmara poderá manter o fim do financiamento privado ou retomar a proposta aprovada pelos deputados que estabeleceu um teto de R$ 20 milhões para a doação feita por empresas, respeitando o limite de até 2% do seu faturamento bruto do ano anterior à doação na soma destinada a todos os partidos e o limite de até 0,5% da sua receita bruta anual para um único partido.

No caso de campanhas que custem mais de R$ 20 mil, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) cruzará os dados de doações com informações da Receita Federal. Caberá ao tribunal consolidar as informações sobre as doações registradas até 31 de dezembro do exercício financeiro anterior a ser apurado.

Até 30 de maio, o TSE terá que enviar as informações para a Receita, que fará o cruzamento dos valores doados com os rendimentos da pessoa física e do faturamento da pessoa jurídica. Se houver excessos, o Ministério Público deverá ser avisado até 30 de julho.

OAB
O presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Marcus Vinícius Furtado, divulgou nota em que elogia a decisão do Senado. "A relação imprópria entre empresas, candidatos e partidos está no germe da corrupção eleitoral e administrativa. A ampla maioria da população quer uma nova forma de fazer política, com redução de gastos de campanha. Não quer mais campanhas milionárias, hollywoodianas", disse.

Em julho, o Datafolha mostrou, em pesquisa encomendada pela OAB, que 74% dos entrevistados eram contrários ao financiamento empresarial de partidos e políticos. Apenas 16% são favoráveis a esses repasses, enquanto 10% não opinaram. O Datafolha ouviu 2.125 entrevistados, entre os dias 9 e 13 de junho, em 135 municípios de todas as regiões do país. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Fonte: Folha de S. Paulo

Dado Villa-Lobos anuncia show de 30 anos do 1º disco da Legião Urbana

Álbum de 1985 também ganhará edição especial no fim deste ano. 'Não existe possibilidade alguma de 'volta'', diz, em comunicado.
Capa do disco 'Legião Urbana', de 1985, que
ganhará edição especial (Foto: Divulgação)
O músico Dado Villa-Lobos anunciou em sua página oficial no Facebook, nesta quarta-feira (2), o lançamento do projeto "Legião Urbana - 30 anos".

Uma edição especial do primeiro disco da banda, também chamado de "Legião Urbana" e originalmente lançado em 1985, está previsto para final de 2015.

"Além de trazer o disco original remasterizado, vai trazer um outro disco contendo algumas pérolas e raridades cuidadosamente guardadas nos cofres da gravadora. Entre elas estão, por exemplo, as três músicas que a EMI nos convidou para gravar no Rio de Janeiro em 1983, quando éramos um trio de rapazes vindo de Brasília - ainda com o Renato tocando baixo e cantando!", declara.

O segundo projeto de Dado Villa-Lobos e Marcelo Bonfá é a de fazer um show, com alguns amigos, para tocar o primeiro disco na íntegra. "Mas, para evitar erros ou mal-entendidos, sentimos a necessidade de deixar bem claro que não existe possibilidade alguma de 'volta' da Legião Urbana. Como já dissemos inúmeras vezes, a Legião - como banda - acabou junto com a morte do Renato, em 1996. E, ninguém pode substituir o Renato. Único e insubstituível", afirma, em comunicado."O processo de mexer com todas essas fitas, de ver aquelas fotos, de ler aqueles textos e, principalmente, de ouvir aquelas primeiras versões das nossas músicas, foi realmente emocionante. Tanto que acabou despertando a vontade de estarmos juntos tocando de novo."

Fonte: G1

terça-feira, 1 de setembro de 2015

Botijão de gás sobe 15% a partir desta terça-feira, 1º

Foto: FuturaPress
Mais um aumento chega aos lares brasileiros, desta vez o vilão é o gás de botijão (GLP). A partir desta terça-feira, 1.º de setembro, a Petrobras aumentará 15% o preço do produto vendido em suas refinarias.

De acordo com estimativas do mercado, a expectativa é que esse reajuste seja repassado integralmente ao consumidor. Com isso, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice de inflação que baliza as metas do governo, deve subir 0,16 ponto percentual numa taxa esperada de 9,29% este ano.

No caso do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que capta os efeitos da inflação em lares de menor renda, o reflexo será maior, de 0,26 ponto percentual. O aumento do gás vai anular a redução na conta de luz, de aproximadamente 2%, que virá com o corte de 18% na bandeira vermelha incluída na conta.

Cotação do petróleo

Atualmente, são vendidos 35 milhões de botijões por mês no Brasil por meio de 21 distribuidoras. O aumento no preço do GLP ocorre quando vem caindo a cotação do petróleo no mercado internacional.

Como o último reajuste ocorreu em dezembro de 2002, a Petrobras ficou com defasagem média de 40% nos últimos anos com a venda do produto, segundo o Centro Brasileiro de Infra Estrutura (CBIE). Só em julho deste ano, o GLP estava sendo vendido no país 17% mais barato em relação ao mercado internacional.

Fonte: CNM

Horário de funcionamento de bancos é alterado após assaltos na região de Picos

Imagem reprodução da web
A onda de assaltos no interior do Piauí fez com que fosse alterado o funcionamento dos caixas de autoatendimento de agências bancárias em Picos, a 306 km de Teresina. A partir de agora o horário para transações bancárias nestes postos de atendimento começa às 7h e se estende até às 19h.

A medida visa evitar ações criminosas contra agências bancárias, assaltos e outros golpes como clonagens de cartões. A mudança no horário de funcionamento não agradou os moradores.

"O tempo que tenho para pagar as minhas contas é a noite, quando estou mais livre", disse a empresária Lívia Holanda. "Isso é castras o direito dos cidadãos", acrescenta outro morador da região.

Policiais do 4º BPM realiza levantamento para a instalação de câmeras de segurança para tentar inibir a ação de criminosos. De acordo com o tenente Sobrinho, Relações Pública do Batalhão, será elaborado um aperfeiçoamento do atual plano de segurança.

"Picos tem o 2º maior entrocamento do Nordeste e vamos aperfeiçoar o plano de segurança para que em possíveis investidas criminosas possamos nos deslocar com mais rapidez e eficácia. As câmeras deverão ser instaladas na vanguarda e retaguarda dos bancos e tudo vai ser monitorado, diuturnamente, por um policial treinado", explica o tenente Sobrinho.

Além do sistema de monitoramento na imediação das agências bancárias, haverá o mapeamento dos pontos mais vulneráveis a assaltos e arrombamentos na região.

Bandidos invadem cidade
A última investida de bandidos contra instituições financeiras na região ocorreu há menos de um mês, no dia 04 de agosto, quando policiais militares e um vigia noturno foram rendidos e usados como “escudo humano” durante assalto ao Banco do Brasil no município de Jaicós, a 352 km de Teresina. O crime ocorreu por volta das 2h da madrugada. Na fuga, um PM identificado como cabo Rubens foi levado como refém.

Fonte: Cidade Verde

segunda-feira, 31 de agosto de 2015

Salário mínimo será de R$ 865,50 em 2016; inflação recua para 5,4%

Economia deve crescer 0,2% e País terá déficit de 0,5% do PIB

Ministro do Planejamento, Nelson Barbosa
O salário mínimo de 2016 será de R$ 865,50, alta de 9,8% ante os R$ 788 atuais, anunciou nesta segunda-feira (31) o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa. A previsão consta do projeto de orçamento para o ano que vem feito pelo governo Dilma Rousseff (PT).
A proposta leva em consideração um crescimento de 0,2% na economia, um número mais otimista que a queda de 0,4% estimada por analistas de mercado ouvidos pelo Banco Central.
A estimativa de inflação é semelhante: o governo prevê alta de 5,4% nos preços no ano que vem, ante os 5,51% do mercado. Para 2015, a previsão dos analistas é de 9,28%.
Barbosa também anunciou que o governo prevê um déficit de R$ 30,5 bilhões em 2016, ou 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). A previsão anterior era de um superávit de R$ 34 bilhões.
"Mesmo após um esforço de contenção de crescimento de gastos tanto obrigatórios quanto discricionários, não será possível cumprir nossa meta anterior de resultado primário, que era de R$ 34 bilhões", disse.

Fonte: IG
 
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