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quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014

Justiça Federal assegura tratamento a paciente através do SUS no Piauí

Imagem Reprodução
A Justiça Federal no Piauí determinou que o Hospital Getúlio Vargas providencie imediatamente, através do Sistema Único de Saúde (SUS) todas as medidas necessárias para a disponibilização de leito na UTI nas suas dependências, ou em outro hospital da rede estadual em Teresina, bem como todos os tratamentos e exames que se fizerem necessários para a paciente.

A paciente foi diagnosticada com Tumor Cerebral e Hemorragia Intracraniana, e tentou através do SUS o custeio da sua cirurgia. Como não obteve êxito, familiares arrecadaram a quantia necessária para realizá-la em hospital particular em Teresina. No entanto, segundo laudo médico, a cirurgia “evoluiu com hemorragia cerebral no pós-operatório, sendo reoperada no mesmo dia para drenagem do hematoma”, encontrando-se a postulante, no momento, em coma induzido.

O texto decisório diz que, “a proteção à saúde, com efeito, é de competência comum da União, Estados, do Distrito Federal e Municípios. Sendo o SUS composto por todos os entes federados, caracteriza-se, em função da solidariedade, a legitimidade de qualquer deles para figurar no pólo passivo da lide.

O juiz argumentou que “os documentos constantes dos autos não deixam dúvidas de que a autora, efetivamente, necessita de leito de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e de todos os tratamentos e exames que se fizerem necessários, merecendo, pois, especial atenção do Estado; afinal, saúde, vida e dignidade humana são direitos assegurados”.

Ainda segundo a decisão, para o caso de descumprimento da medida, será aplicada multa de R$ 500 por dia de descumprimento, até a realização integral do tratamento médico adequado.

Segundo a assessoria do Hospital Getúlio Vargas, a paciente já foi atendida e todos os procedimentos necessários estão sendo feitos para garantir a saúde da mulher.

Fonte: G1-PI
 
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