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sexta-feira, 1 de janeiro de 2016

Dilma sanciona Orçamento de 2016 com vetos a reajuste do Bolsa Família

Dilma durante reunião com juristas contrários ao impeachment
A presidente Dilma Rousseff sancionou a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) com 40 vetos a artigos que estabeleciam, entre outros pontos, reajuste do benefício do Bolsa Família pela inflação dos últimos 20 meses, ampliação das obras prioritárias do governo federal e proibição de o BNDES financiar investimentos ou obras internacionais de empresas brasileiras.
A sanção de Dilma foi publicada nesta sexta-feira (1º) no "Diário Oficial da União", que circula com data retroativa de 31 de dezembro.
A LDO foi aprovada pelo Congresso Nacional no último dia 17, com meses de atraso. Ele serve como diretriz para a elaboração do Orçamento de 2016, também já aprovado pelo Legislativo, mas ainda em fase de sanção.
Entre os artigos vetados por Dilma está a ampliação da lista de obras prioritárias do governo federal, que tem prioridade em sua execução. Na razão do veto, Dilma afirma que já há prioridades definidas –a Política de Educação, o Programa de Aceleração do Crescimento e o Plano Brasil sem Miséria– e que uma ampliação dessa lista "dispersa os esforços do governo para melhorar a execução, o monitoramento e o controle de suas prioridades, afetando, inclusive, o contexto fiscal que o país enfrenta."
Outro veto é à determinação de que o Orçamento de 2016 contemple valores suficientes para reajustar todos os benefícios do Bolsa Família –carro chefe dos programas sociais do governo– pela inflação acumulada desde maio de 2014, data do último reajuste. A medida representaria uma elevação no benefício superior a 13%.
O governo argumenta que o Orçamento de 2016, já aprovado pelo Congresso, não traz esses recursos e que o Bolsa Família vem passando desde 2011 por "contínuo aperfeiçoamento e mudança estrutural" para favorecer famílias em situação de extrema pobreza, que ficariam prejudicadas com um aumento linear.
Dilma também vetou artigo que proibia o BNDES de conceder ou renovar empréstimo a empresas para "a realização de investimentos ou obras no exterior".
"O dispositivo poderia impedir que empresas exportadoras brasileiras ofertassem seus produtos e serviços no mercado externo com condições de venda compatíveis com as ofertadas por seus concorrentes internacionais, os quais contam com o apoio de instituições públicas dos seus respectivos países", diz a justificativa do veto.
O Congresso Nacional pode derrubar os vetos de Dilma com o voto de pelo menos a maioria absoluta de seus integrantes. Não há data para que essa sessão ocorra.

Fonte: Folha de S. Paulo
 
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