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quinta-feira, 11 de fevereiro de 2016

Lei do bullying obriga escolas do país a combater agressões físicas e morais

Lei vai fazer com que as instituições de ensino também sejam responsáveis. Escola é obrigada a capacitar equipes para prevenir e resolver problemas.


A lei que trata o bullying como intimidação sistêmica, em vigor no todo país, determina que toda escola, clube ou agremiação recreativa tem que prevenir e se preparar para resolver os problemas de agressões morais e físicas.

A palavra bullying é estrangeira, mas já faz parte do vocabulário dos estudantes. "Bullying é uma perseguição, tanto física quanto psicológica”, fala a estudante de 15 anos, Sabrina Rigamonte.

Lucas de Souza Mendonça, de 16 anos, sabe o que é, na prática. Dos oito aos dez anos de idade, ele sofreu a perseguição de um brutamonte, o nome que se dá a quem pratica o bullying. “Ficavam fazendo chacota, falava às vezes do meu cabelo que meu cabelo era de mulher, falava do meu físico, que eu era muito magro. Teve casos de enfiar minha mão na privada, por exemplo, uma coisa muito desagradável e teve até casos deles tentarem fazer abuso sexual só que na época eu estava partindo para agressão para me defender", conta Lucas.


“Quando ele resolveu se abrir ele falou assim mãe eu estou sofrendo demais, você não sabe o que eu estou passando”, fala a mãe de Lucas, Valéria Cristina da Silva Mendonça.


A nova lei trata o bullying como intimidação sistêmica, ou seja, que se repete e classifica em vários tipos:

- Agressões verbais;

- Agressões psicológicas;

- Agressões físicas;

- Agressões virtuais;

- Agressões verbais, psicológicas, como perseguir ou amedrontar; agressões físicas e também a virtuais, por meio de textos e imagens na internet que depreciem as vítimas, o chamado cyberbullying.

“Algumas crianças ficam mais agressivas, outras tem síndrome do pânico, com medo de tudo, outras crianças buscam outras alternativas. Se isolar dentro do quarto e ficar só em jogos", explica a psicóloga e psicopedagoga Roneida Gontijo Couto.

Na escola acontece um grande número de casos e, muitas vezes, as vítimas ficam traumatizadas a ponto de não querer mais estudar. A lei vai fazer com que as instituições de ensino também sejam responsáveis, principalmente na prevenção ao bullying.

A partir de agora, toda escola é obrigada a capacitar professores e equipes pedagógicas para prevenir e resolver os problemas. Um colégio, em Belo Horizonte, faz isso há bastante tempo.

"É uma cultura que a escola desenvolveu, ao longo dos anos, onde ela tem as virtudes do caráter que são trabalhadas e dentro dessas virtudes, que são quarenta e nove, a gente desenvolveu a questão da intimidação continuada, que é, hoje, o tratamento do bullying", fala o diretor de comunicação do colégio, Claudinei Franzini.

“É uma pessoa intolerante que faz o bullying, é uma pessoa arrogante, que não consegue perceber diferenças”, diz Sabrina.


Íntegra da lei
"LEI Nº 13.185, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2015.
Vigência
Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º  Fica instituído o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying) em todo o território nacional.
§ 1º  No contexto e para os fins desta Lei, considera-se intimidação sistemática (bullying) todo ato de violência física ou psicológica, intencional e repetitivo que ocorre sem motivação evidente, praticado por indivíduo ou grupo, contra uma ou mais pessoas, com o objetivo de intimidá-la ou agredi-la, causando dor e angústia à vítima, em uma relação de desequilíbrio de poder entre as partes envolvidas.
§ 2º  O Programa instituído no caput poderá fundamentar as ações do Ministério da Educação e das Secretarias Estaduais e Municipais de Educação, bem como de outros órgãos, aos quais a matéria diz respeito.
Art. 2º  Caracteriza-se a intimidação sistemática (bullying) quando há violência física ou psicológica em atos de intimidação, humilhação ou discriminação e, ainda:
I - ataques físicos;
II - insultos pessoais;
III - comentários sistemáticos e apelidos pejorativos;
IV - ameaças por quaisquer meios;
V - grafites depreciativos;
VI - expressões preconceituosas;
VII - isolamento social consciente e premeditado;
VIII - pilhérias.
Parágrafo único.  Há intimidação sistemática na rede mundial de computadores (cyberbullying), quando se usarem os instrumentos que lhe são próprios para depreciar, incitar a violência, adulterar fotos e dados pessoais com o intuito de criar meios de constrangimento psicossocial.
Art. 3º  A intimidação sistemática (bullying) pode ser classificada, conforme as ações praticadas, como:
I - verbal: insultar, xingar e apelidar pejorativamente;
II - moral: difamar, caluniar, disseminar rumores;
III - sexual: assediar, induzir e/ou abusar;
IV - social: ignorar, isolar e excluir;
V - psicológica: perseguir, amedrontar, aterrorizar, intimidar, dominar, manipular, chantagear e infernizar;
VI - físico: socar, chutar, bater;
VII - material: furtar, roubar, destruir pertences de outrem;
VIII - virtual: depreciar, enviar mensagens intrusivas da intimidade, enviar ou adulterar fotos e dados pessoais que resultem em sofrimento ou com o intuito de criar meios de constrangimento psicológico e social.
Art. 4º  Constituem objetivos do Programa referido no caput do art. 1o:
I - prevenir e combater a prática da intimidação sistemática (bullying) em toda a sociedade;
II - capacitar docentes e equipes pedagógicas para a implementação das ações de discussão, prevenção, orientação e solução do problema;
III - implementar e disseminar campanhas de educação, conscientização e informação;
IV - instituir práticas de conduta e orientação de pais, familiares e responsáveis diante da identificação de vítimas e agressores;
V - dar assistência psicológica, social e jurídica às vítimas e aos agressores;
VI - integrar os meios de comunicação de massa com as escolas e a sociedade, como forma de identificação e conscientização do problema e forma de preveni-lo e combatê-lo;
VII - promover a cidadania, a capacidade empática e o respeito a terceiros, nos marcos de uma cultura de paz e tolerância mútua;
VIII - evitar, tanto quanto possível, a punição dos agressores, privilegiando mecanismos e instrumentos alternativos que promovam a efetiva responsabilização e a mudança de comportamento hostil;
IX - promover medidas de conscientização, prevenção e combate a todos os tipos de violência, com ênfase nas práticas recorrentes de intimidação sistemática (bullying), ou constrangimento físico e psicológico, cometidas por alunos, professores e outros profissionais integrantes de escola e de comunidade escolar.
Art. 5º  É dever do estabelecimento de ensino, dos clubes e das agremiações recreativas assegurar medidas de conscientização, prevenção, diagnose e combate à violência e à intimidação sistemática (bullying).
Art. 6º  Serão produzidos e publicados relatórios bimestrais das ocorrências de intimidação sistemática (bullying) nos Estados e Municípios para planejamento das ações.
Art. 7º  Os entes federados poderão firmar convênios e estabelecer parcerias para a implementação e a correta execução dos objetivos e diretrizes do Programa instituído por esta Lei.
Art. 8º  Esta Lei entra em vigor após decorridos 90 (noventa) dias da data de sua publicação oficial.
Brasília,  6  de novembro de 2015; 194º da Independência e 127º da República.
DILMA ROUSSEFF
Luiz Cláudio Costa
Nilma Lino Gomes"
Fonte: G1
 
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