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quarta-feira, 22 de junho de 2016

STF vota por 11 a 0 e torna Cunha réu pela 2ª vez, agora por contas suíças

Deputado afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Em julgamento nesta quarta-feira (22) da denúncia contra o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) pelo suposto recebimento de propina em contas secretas na Suíça, o STF (Supremo Tribunal Federal) abriu ação penal e tornou o deputado réu pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e falsidade ideológica com fins eleitorais.

Por unanimidade, os onze ministros da Corte aceitaram a denúncia. Esta é a segunda ação em que Cunha se torna réu pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

A decisão do Supremo pode reduzir o apoio político a Cunha, que tenta escapar de um processo de cassação na Câmara que também trata das contas suíças do deputado.

O Supremo analisou hoje a denúncia da Procuradoria-Geral da República de que Cunha teria utilizado contas na Suíça para receber propina relativa à aquisição, pela estatal brasileira, de um campo de petróleo na costa do Benin, na África, em 2011, por US$ 34 milhões.

As investigações apontaram que uma conta ligada a Cunha teria recebido 1,3 milhão de francos suíços após o negócio ser fechado, o equivalente à época a 1,5 milhão de dólares. O repasse foi feito, segundo a Lava Jato, por João Augusto Rezende Henriques, operador que representaria os interesses do PMDB no esquema.

"Está documentalmente provado, e esse processo foi transferido da Suíça para a Justiça brasileira, de que as contas são de titularidade do acusado e que a origem dos recursos, ao menos nesse juízo de recebimento de denúncia, é absolutamente espúria", disse o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

Em seu voto, o relator, ministro Teori Zavascki, destacou que a forma como Cunha recebeu os repasses reforçaram as suspeitas contra ele. Segundo a denúncia da PGR, o operador João Augusto Henriques fez depósitos, com origem em uma conta na Suíça, para um trust de propriedade de Cunha. "Em suma, a análise dos autos revela a existência de indícios robustos para recebimento da denúncia", disse o ministro relator ao votar sobre o crime de corrupção.

Ao votar, o ministro Luís Roberto Barroso criticou o esquema de corrupção descoberto na Petrobras. "Há um fenômeno estranho que acontece no Brasil, em que pessoas se surpreendem com aquilo que já sabiam. Ou alguém imaginava que os partidos políticos disputavam a indicação de diretores de empresas estatais para fazerem coisa boa", disse o ministro.

"Isso faz parte de uma rotina brasileira há muito tempo e o propósito era esse mesmo, de desviar recursos. É triste mas a denúncia demonstra como isso funcionava de maneira cabal, penosa e dolorosa", afirmou Barroso.

Em março, o STF aceitou outra denúncia da Procuradoria e abriu processo contra Cunha com base na acusação de que ele teria recebido US$ 5 milhões em propina ligada a contratos de navios-sonda da Petrobras. O deputado nega ter cometido irregularidades.

Se for condenado, o deputado pode perder o mandato, mas a penalidade não é automática e precisa ser aprovada em votação pela maioria dos deputados.

A advogada Fernanda Tórtima, defensora de Cunha, afirmou em manifestação oral na sessão do STF que a denúncia da Procuradoria não indica qual teria sido o ato praticado por Cunha enquanto deputado como contrapartida ao suposto recebimento de propina. Segundo a advogada, a condenação por corrupção passiva exigiria não só a prova do recebimento de vantagem ilegal, como propina em dinheiro, mas também a comprovação de que o servidor publicou praticou ou deixou de praticar um ato diretamente ligado à sua função pública.

Após o fim da sessão de julgamento, a reportagem do UOL tentou telefonar e enviou uma mensagem para o celular da assessora de imprensa do deputado para perguntar se o peemedebista se manifestaria sobre a decisão do Supremo.


Contas na Suíça
A denúncia analisada nesta quarta-feira foi apresentada em março por Janot. Em outubro de 2015, o Ministério Público da Suíça enviou ao Brasil documentos que apontavam a movimentação de contas naquele país atribuídas a Cunha.

A mulher do deputado, a jornalista Cláudia Cruz, se tornou ré por lavagem de dinheiro, em processo baseado nos mesmos fatos da denúncia contra Cunha. O processo contra Cláudia foi aberto por decisão do juiz federal Sérgio Moro, responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância judicial.

No julgamento desta quarta-feira, os ministros também determinaram que o processo contra a mulher de Cunha permaneça com Moro.

Moro também tornou réus o operador João Augusto Henriques, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Luiz Zelada e o empresário português proprietário da CBH (Companie Beninoise des Hydrocarbures Sarl) Idalecio Oliveira. Eles foram denunciados no mesmo processo contra Cláudia Cruz.

Na denúncia contra a mulher do peemedebista, os procuradores da Lava Jato apontam que o dinheiro recebido por Cunha em contas na Suíça transitou por duas contas secretas do deputado até chegar a uma conta em nome de sua mulher.

Conselho de Ética
Cunha responde a processo no Conselho de Ética da Câmara sob a acusação de ter omitido a existência de contas secretas na Suíça. Ele afirma se tratar de trusts, tipo de investimento em que os bens passam à titularidade de terceiros.

O Conselho de Ética da Câmara aprovou na semana passada parecer a favor da cassação do mandato do peemedebista. O deputado ainda pode recorrer à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de o caso ser levado a plenário. Apenas com o voto de 257 dos 513 deputados é possível aprovar a perda do mandato. 

Terceira denúncia
Cunha é alvo de uma terceira denúncia da Procuradoria que acusa o peemedebista de ter solicitado e recebido propina do consórcio formado por Odebrecht, OAS e Carioca Christiani Nielsen Engenharia –que atuava na obra do Porto Maravilha– no montante de cerca de R$ 52 milhões. O STF ainda não julgou se abre processo sobre essa ação.

Há ainda um inquérito contra Cunha no STF no qual ele é investigado por suspeita de ter recebido propina de Furnas.
Cunha nega irregularidades em todos os casos.

Outro lado
O deputado afirma não ser titular de contas na Suíça, mas de trusts, um tipo de investimento no qual os bens passam à administração de terceiros.

Ele nega ter recebido propina, e diz que os repasses a suas contas no exterior foram o pagamento de um empréstimo feito por ele a um ex-deputado.
Sobre a denúncia que o acusa deter recebido US$ 5 milhões de propina de navios-sonda da Petrobras, o deputado afirma não haver provas de que ele tenha de fato recebido recursos ligados ao esquema de corrupção.

Fonte: UOL
 
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