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quarta-feira, 30 de novembro de 2016

Procuradores da Lava Jato ameaçam renúncia caso Temer sancione pacote

Procuradores da Operação Lava Jato afirmaram nesta quarta-feira (30) que podem renunciar coletivamente caso a proposta de abuso de autoridade em vigor.

A medida foi inserida no texto das dez medidas contra a corrupção pela Câmara na madrugada desta quarta.

"Vamos renunciar coletivamente à Lava Jato caso essa proposta seja sancionada pelo presidente", afirmou Carlos Fernando Lima, procurador da República.

Após aprovar por quase unanimidade o texto-base do pacote de dez medidas anticorrupção do Ministério Público, o plenário da Câmara dos Deputados passou a madrugada desta quarta-feira (30) votando emendas e derrubando vários pontos importantes da proposta.

A primeira atitude dos deputados na madrugada foi incluir emenda com a possibilidade de punição de magistrados e integrantes do Ministério Público por crime de abuso de autoridade.

Veja as medidas aprovadas no pacote anticorrupção

Rogério Cassimiro/Folhapress
Rogério Cassimiro/Folhapress

1

 

Crime de responsabilidade a juízes e membros do Ministério Público

A medida prevê a responsabilização de juízes e de membros do Ministério Público por crimes de abuso de autoridade. Entre os motivos listados estão a atuação com motivação político-partidária e a apresentação pelo MP de ação de improbidade administrativa contra agente público "de maneira temerária". A pena prevista no texto aprovado é de seis meses a dois anos de reclusão. A medida foi criticada por membros da força-tarefa da Operação Lava Jato, que apontam a emenda apresentada pela bancada do PDT como uma tentativa de intimidar os investigadores e magistrados.
Polícia Federal
Polícia Federal

2

 

Caixa dois em campanha vira crime

Candidatos que receberem ou utilizarem doações que não tiverem sido declaradas à Justiça eleitoral irão responder pelo crime de caixa dois, que até hoje não é tipificado. A pena será de dois a cinco anos de prisão. Multas para os partidos também estão previstas no texto. A possibilidade de cassação do registro de partidos e de punições mais severas a partidos e dirigentes, entretanto, foi derrubada pelos parlamentares.
Getty Images
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3

 

Corrupção pode ser crime hediondo

Eleva a pena para crimes como estelionato, corrupção passiva e corrupção ativa. Tais delitos serão considerados hediondos quando a vantagem ou prejuízo para a administração pública for igual ou superior a 10 mil salários mínimos (R$ 8,8 milhões). Esta foi a única das dez medidas originais, apresentadas ao Congresso pelo MPF, que foi mantida integralmente.
uol
uol

4

 

Criminalização do eleitor que vender o voto

O eleitor que negociar seu voto ou propor a negociação com candidato ou seu representante em troca de dinheiro ou qualquer outra vantagem estará sujeito a pena de reclusão de 1 a 4 anos e multa.
Sergio Lima/Folhapress
Sergio Lima/Folhapress

5

 

Transparência na divulgação de ações judiciais

Informações sobre o tempo de tramitação das ações judiciais terão que ser divulgadas pelos tribunais de Justiça. O objetivo é agilizar os procedimentos.
Shutterstock
Shutterstock

6

 

Limite de recursos para protelação de processos

Estabelece regras com o objetivo de limitar o uso de recursos com o fim de atrasar processos.
Vinicius Costa/AFP
Vinicius Costa/AFP

7

 

Estimula denúncias feitas por cidadãos

O texto reforça as regras para a apresentação de ações populares (processos judiciais que podem ser usados por cidadãos brasileiros que queiram proteger o meio ambiente, o patrimônio público, o patrimônio histórico cultural ou a probidade administrativa). A medida especifica que, se julgada procedente, o cidadão autor da ação terá direito a retribuição de 10% a 20% a ser paga pelo réu. Para ter direito à retribuição, no entanto, ele deve ter sido, comprovadamente, a fonte primária e original das informações sobre os fatos, apresentando-as anteriormente ao conhecimento público.
Fonte: UOL - Folha de S. Paulo
 
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